O Gabinete do prefeito Darci Lermen mandou adiar para 8 de abril a manifestação de interesse que tem em vista abrir as portas para consultorias participarem do processo de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), uma das etapas do planejamento estratégico do Programa de Saneamento Ambiental de Parauapebas (Prosap). Ontem, terça-feira (24), o governo municipal publicou no Diário Oficial da União (DOU) o aviso da prorrogação da manifestação de interesse que pode ser conferido aqui.
Por meio dessa medida, será possível contratar uma empresa de engenharia para elaboração de estudos e projetos necessários à estruturação do sistema de esgotamento sanitário da área de intervenção do Prosap. O anúncio da prorrogação da manifestação de interesse saiu no mesmo dia em que a desembargadora Ezilda Pastana Mutran, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), derrubou o mandado de segurança que impedia a Prefeitura de Parauapebas de começar as obras programa.
Em comunicado oficial (veja aqui) , o governo de Darci Lermen destacou que a “magistrada conheceu o recurso impetrado pela prefeitura — um agravo de instrumento — contra decisão do juiz Lauro Fontes Junior, da Vara de Fazenda e Execuções Fiscais da Comarca de Parauapebas, que em 27 de fevereiro deste ano concedeu liminar à empresa JM Terraplanagem e Construções, para suspensão das obras”. A JM, que já tem contratos com prefeitura, foi a segunda colocada na Licitação Pública Nacional (LPN) do Prosap e interpôs mandado de segurança contra o resultado do processo, que teve a empresa Transvias Construções e Terraplenagem como vitoriosa. A Transvias, diga-se de passagem, dispôs-se a executar a megaobra por R$ 63.663.434,04.
A JM, que estava junto com a Basevi Construções formando o consórcio JM-Basevi, ofertou R$ 56.642.040,15 milhões, mas, segundo um relatório de julgamento das propostas comerciais assinado pela Comissão Especial de Licitação do Prosap, a proposta financeira foi rejeitada porque o consórcio não atendeu a itens do edital, entre as quais a experiência para obras da complexidade do programa.
Prazos suspensos
Também ontem, terça-feira, a Prefeitura de Parauapebas suspendeu sessões públicas de licitações e atendimentos no prédio do Setor de Licitações e Contratos. A coordenadora da pasta, Fabiana Nascimento, comunicou (veja aqui) que a contagem de prazos para recursos sobre processos em andamento fica, assim, paralisada. O anúncio também foi publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União (confira aqui).
A medida atende ao Decreto Municipal 326/2020, que declarou situação de calamidade pública no município em face da pandemia de coronavírus, que alcançou no Brasil 2.281 casos até as 14 horas desta quarta, sete dos quais confirmados aqui no Pará. As sessões públicas só serão realizadas quando a administração normalizar o expediente.
