O Senado Federal aprovou ontem (22) a Medida Provisória 789/2017, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na noite anterior. A rapidez no encaminhamento da MP ao Senado e a presteza do presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) em colocá-la imediatamente na pauta para ser votada mostra a eficiência do trabalho realizado em Brasília por prefeitos, vereadores e congressistas municipalistas.

“De Parauapebas vieram quatro ônibus lotados de pessoas interessadas na aprovação da matéria. Isso fez uma diferença danada, principalmente quando esse pessoal todo estava nas galerias da Câmara, aplaudindo, pressionando e mostrando aos deputados o interesse dos municípios na aprovação. Graças a Deus saímos vencedores e os municípios, doravante, terão mais recursos para investir na melhoria da qualidade de vida da população“, disse o prefeito de Parauapebas, um dos principais articuladores para que a Medida Provisória fosse aprovada.

Já o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Elias da Construforte disse que a aprovação da MP 789  foi uma vitória de toda classe política e dos movimentos sociais dos municípios mineradores.  “Não posso deixar de agradecer, em primeiro lugar a Deus, e à mobilização do prefeito Darci Lermen e de toda sua equipe, além do apoio do senador Jader Barbalho, de fundamental importância para aprovação da medida provisória”, destacou Elias, avaliando a mobilização rumo a Brasília como um movimento que ficará na história dos municípios mineradores ou impactados pela mineração.

É bom esclarecer que as novas alíquotas aprovadas para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) serão retroativas a 1º de agosto de 2017, já que a Medida Provisória foi editada no final de julho de 2017. No caso específico de Parauapebas, a Vale, principal mineradora do município, não vinha efetuando o repasse conforme estabelecia a Medida Provisória. Apesar de ter sido notificada pela Secretaria de Fazenda de Parauapebas, a mineradora informou que só faria os repasses após a aprovação da matéria no Congresso Nacional.

No final deste texto o leitor poderá conhecer a íntegra da Medida Provisória, suas emendas e novas alíquotas, conforme texto enviado à Presidência da República para sanção.

Outro assunto que merece ser destacado no texto enviado para sanção é a distribuição dos recursos. Os deputados se empenharam em fazer com que a MP 789 fizesse justiça a municípios que, apesar de não minerários, são impactados direta ou indiretamente pela exploração mineral, o que trará a estes uma maneira de serem, também, compensados financeiramente.

Sem dúvidas, não só as novas alíquotas da Cfem, mas a normatização da mineração no Brasil impostas pela MP 789 trarão mais recursos aos municípios. Alguns destes municípios vinham capengando financeiramente e esse upgrade nas contas em suas contas levarão melhor condições de vida para a população.

Todavia, apesar do arrocho financeiro pelo que passam os municípios, seria salutar usar esses novos recursos na busca de novas fontes de renda nos municípios minerários. Todos sabemos que a mineração é finita. É preciso que os legislativos desses municípios busquem imediatamente formas de aplicar esses recursos no sentido de encontrar novas matrizes econômicas, gerando emprego e melhorando a educação e a saúde.

É preciso que haja responsabilidade por parte dos gestores no gasto desses recursos e, principalmente, sabedoria por parte dos vereadores, os fiscais do povo, nesse controle.

É preciso dizer, também, que a Vale não é inimiga de Parauapebas. Apesar de quase sempre protelar na justiça antes de repassar o que lhe é cobrado, temos que analisar a mineradora como empresa e lembrar o que disse o Barão de Mauá, ainda no século XIX:

“O melhor programa econômico de governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem.”

Ter a Vale como aliada é importante para Parauapebas. Nossos vereadores e nosso prefeito têm consciência disso, apesar de alguns deles preferirem ficar nos discursos demagógicos. Trazer a mineradora para o debate, assumindo cada um sua parcela de responsabilidade na condução do município ao futuro certamente fará de Parauapebas uma gigante. Conciliar é sempre a melhor solução!

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