De 1º de janeiro a hoje, 11 de junho, a Prefeitura de Parauapebas viu entrar nos cofres municipais pelo menos R$ 710 milhões em receitas correntes. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que somou as informações disponíveis no Portal da Transparência com a cota-parte dos royalties de mineração, no valor de R$ 132.291.402,80, que foi creditada no amanhecer desta terça à conta da administração, mas ainda não passou por atualização na transparência municipal.

Para ilustrar a grandiosidade dessa arrecadação de Parauapebas em apenas 162 dias do ano, vale comparar com lugares de referência. Um deles é o município de Imperatriz, segundo principal e mais populoso do vizinho estado do Maranhão e berço de pelo menos 3% da população de Parauapebas.

Imperatriz, durante o ano inteiro, consegue arrecadar não mais que R$ 660 milhões, conforme registrado em seu balanço referente à arrecadação consolidada entre maio de 2018 e abril de 2019. Já Parauapebas, em menos de seis meses completos deste ano, ostenta mais de R$ 700 milhões e atualmente é a 55ª prefeitura mais rica do país, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Até as capitais Palmas (TO), Boa Vista (RR), Rio Branco (AC) e Macapá (AP) arrecadam bem menos que a capital nacional do minério.

Finanças que não se sustentam

Os R$ 132 milhões creditados hoje são, por outro lado, algo pontual na curva de arrecadação da prefeitura local, cujas receitas não se sustentam no médio prazo. Em poucos anos, as finanças da administração do município vão entrar em estado de colapso, degradadas pela folha de pagamento multimilionária. Hoje, a despesa com pessoal da Prefeitura de Parauapebas, de mais de meio bilhão de reais, é superior, e muito, à arrecadação anual inteira da Prefeitura de Araguaína, no estado do Tocantins, onde as receitas totalizam tímidos R$ 402 milhões.

As despesas com pessoal devem crescer significativamente na próxima década, tendo em vista que os servidores efetivos dos primeiros concursos públicos do município deverão se aposentar. E, para suprir quem vai para inatividade, novos servidores estáveis serão demandados, duplicando os custos. Esse fato coincide com o processo de exaustão das minas da Serra Norte de Carajás, onde a exploração de minério de ferro acontece desde 1984. As minas da Serra Norte são as grandes responsáveis pelo despejo de R$ 7 de cada R$ 10 que atualmente entram nas contas do governo de Darci Lermen. Com a exaustão das reservas de Carajás — e que hoje parece algo distante —, a prefeitura perderá receitas e não terá como arcar com o pagamento do funcionalismo, centenas dos quais recebem salário líquido superior a R$ 10 mil. Sem fonte econômica suficientemente desenvolvida e capaz de compensar as benesses da atividade mineral, a administração poderá entrar em estado falimentar. E os milhões de hoje, quando virarem outrora, serão apenas marcas de um passado rico, próspero, mas insustentável e fadado ao fracasso pelas tantas medidas exageradas e destrambelhadas na condução do dinheiro público.