Agora, os cidadãos canaenses terão mais acesso a serviços jurídicos específicos, com desdobramentos nas áreas cível, empresarial e criminal. Ontem (30), a comarca de Canaã dos Carajás foi elevada à 2ª entrância, possibilitando a inauguração da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Canaã dos Carajás, no Fórum Municipal. A nova Vara será presidida pelo Juiz de Direito Dr. Alberio Lopes Pereira Filho e terá competência privativa para processar e julgar os feitos de Família, Registros Públicos, Fundações, Acidentes de trabalho, Falência e Recuperação Judicial, e, por distribuição os feitos cíveis e empresariais.
A ampliação faz parte de um projeto de expansão da estrutura judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O Evento contou com a presença do desembargador Roberto Gonçalves de Moura, do juiz Thiago Vinícius de Melo Quedas, do prefeito Jeová Andrade e dos presidente da Câmara Municipal, Júnior Garra.
O desembargador comentou que a expansão dos serviços oferecidos pelo TJPA em Canaã dos Carajás vai gerar maior agilidade no andamento dos cerca de 5.000 processos que estão em andamento no município. “Todos estes processos precisam ser julgados de forma célere e efetiva. A ampliação contribui para montarmos uma estrutura compatível com a demanda do município”, afirmou o desembargador.
O juiz Thiago Vinicius Quedas destacou que, com a instalação, Canaã passa a ter três varas: 2 cíveis e 1 criminal. O magistrado disse, ainda, que quem ganha com isso é a população de Canaã. “Eu fico muito feliz com a criação dessa nova vara, pois o nosso compromisso é sempre prestar o melhor serviço ao advogado, ao servidor, à população”, celebrou.
A atual 1ª Vara Cível da Comarca de Canaã dos Carajás, dirigida pelo juiz Thiago Vinícius terá competência privativa para processar e julgar os feitos da Infância e Juventude e de Fazenda Pública, inclusive Execuções Fiscais e, por distribuição os feitos cíveis e empresariais.
A elevação da Comarca de Canaã dos Carajás à 2ª Entrância já justifica a criação de um polo administrativo desvinculado de Marabá que envolva as comarcas de Eldorado, Canaã dos Carajás, Curionópolis e Parauapebas, já que estas fazem parte da 11ª Região Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que está lotado. Pertencem hoje à 11ª Região as comarcas dos municípios de Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Eldorado do Carajás, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Itupiranga, Jacundá, Marabá Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia.
Essa seria uma ótima empreitada para os políticos locais de plantão.
Fotos: Jefferson Almeida – PMCC
