Brasília – É como se fosse uma praga permanente a falta de espírito público em nome de apegos ideológicos desprezíveis, mas que dividem Governo e Congresso Nacional, notadamente, quando o assunto requer solução urgente e técnica. Sobra para o povo.
Foi assim com a política de combate ao novo coronavírus, lockdown, compra de vacinas, etc. Agora, a tragédia se repete quando a Nação precisa de uma rápida resposta para solucionar o descontrole da alta de preços dos combustíveis.
Com propostas diferentes, governo, oposição e até aliados têm visões antagônicas do que deve ser feito para a revisão na política de preço dos combustíveis, que está desestruturando todas as cadeias produtivas do país.
A Câmara dos Deputados analisa várias propostas de estabilização dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. Algumas, como o PL 4.995/2016, e outros projetos apensados, estão em regime de urgência, prontas para votação no Plenário. Há deputados governistas e da oposição que concordam em mudanças na atual política de paridade internacional, que mantém os preços dos combustíveis muito atrelados às variações do câmbio e a eventos externos, como a guerra entre Rússia e Ucrânia. No entanto, há divergências quanto ao modelo substituto.
No meio de troca de tiros, na qual a retórica é munição inútil, tal a urgência de uma proposta eficiente, a situação gera preocupação no setor produtivo e industrial, uma vez que vem se arrastando desde dezembro do ano passado.
Debate na semana, confrontou a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), vice-líder da oposição, que defendeu a aprovação da PL 3.421/202 apresentada pela bancada do partido para reduzir os preços. O projeto defende reajuste atrelado à inflação do período.
A deputada disse: “O PSol propõe a volta do cálculo anterior: o preço da extração mais a inflação do período. Pelo nosso cálculo, hoje o litro da gasolina estaria mais ou menos R$ 4,30”, explicou. Ela classificou o modelo atual como “escandaloso” e reforçou que o preço dos combustíveis tem efeito cascata nos insumos, sobretudo dos alimentos, já que a malha de escoamento brasileira é basicamente rodoviária.
Uma proposta semelhante, PL 2.453/2019, da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), também da oposição, estabelece que a política de preços da Petrobras deve ter como parâmetros os custos internos, as cotações do mercado internacional e a redução da volatilidade econômica.
Já o vice-líder do governo, o deputado José Medeiros (PL-MT), afirmou que, por várias décadas, a Petrobras sobreviveu economicamente sem atrelar seus preços ao mercado internacional. Ele também criticou o atual impacto da empresa no Tesouro Nacional sem contrapartidas para a população.
A petroleira — maior empresa da América Latina —, tem capital misto e, nos últimos anos, não tem mais sob sua tutela a exclusividade da exploração, refino e distribuição de petróleo e gás no país, e é criticada por ter uma organização considerada excessivamente subserviente ao interesse dos acionistas, o que seria mais adequado se fosse uma empresa privada, criticam seus detratores. O governo possui o controle acionário da Petrobras e o presidente da República, troca, ao bel prazer, quem a preside.
Na opinião do deputado José Medeiros: “É urgente a necessidade de rever essa política de preços e, quem sabe, até algo mais forte. Não se pode conceber que se tenha uma chamada estatal que, no momento do prejuízo, o prejuízo é todo nosso, e, no momento do lucro, o ganho é todo dos acionistas”, declarou. “Se for assim, vamos privatizá-la logo e aí o mercado se regula. Não dá para o Estado ficar de babá dos acionistas. Ou se estatiza de vez ou se privatiza de vez, mas essa meia bomba aí está uma bomba para o consumidor”, acrescentou.
Outras propostas
De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), houve alta de 29,8% no preço médio do litro da gasolina e 55,8% no diesel, nos últimos 12 meses. A alta acumulada no botijão de gás (GLP) ficou em torno de 30%, enquanto o valor médio do metro cúbico de gás natural veicular (GNV) teve alta de 46% no mesmo período.
O deputado Beto Rosado (PP-RN) propôs uma nova fórmula matemática para reajuste trimestral de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha (PL 4.995/2016). “A medida garante maior previsibilidade ao mercado e permite redução do valor dos derivados básicos do petróleo em momentos de baixa do preço do barril no mercado internacional”, defendeu.
Entre os projetos de lei prontos para a votação no Plenário da Câmara, também estão as propostas de fixação do preço do gás de cozinha em 4% sobre o salário mínimo (PL 1.578/2020) e de criação da política nacional de redução dos preços de gás de cozinha para uso residencial por consumidores de baixa renda (PL 2.588/2019).
Neste mês, já está em vigou a norma (Lei Complementar 192/2022) que tentar reduzir o preço final dos combustíveis para o consumidor por meio de mudanças tributárias, sobretudo em relação ao ICMS, cobrado pelos estados, e ao PIS/Cofins, que são tributos federais. A nova lei surgiu de proposta original, o projeto de lei complementar (PLP 11/2020) do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
