A partir do dia 6 de fevereiro deste ano, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (Comdcap) começará a trabalhar com nova diretoria, para um mandato de dois anos. A eleição será no dia 5 de fevereiro, às 16 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). E, desta vez, o comando da entidade ficará com representantes das organizações não governamentais (ONGs), que irão se reunir às 14 horas também do dia 5 para definir os nomes dos conselheiros que irão compor o Comdcap.
E quem for eleito irá encontrar um enorme desafio pela frente, que é reestruturar por completo o Conselho da Criança e do Adolescente, que em apenas dois anos, de janeiro de 2017 para cá, viu a cadeira da presidência ser mudada duas vezes: primeiro, por Francisco Eloécio e, depois, por Flávia Pinheiro, que por questões internas saíram do cargo.
Coube ao servidor público Celso Ricardo de Souza assumir o mandato tampão até a eleição do dia 5. Entre os que se candidatam a reestruturar o Comdcap, está o atual vice-presidente da entidade, o policial legislativo Aldo Serra, que vê como maior prioridade do conselho, neste ano, a construção de uma rede entre todos os órgãos governamentais, conselho tutelar e ONGs de Parauapebas, para agir na defesa da criança e do adolescente.
Aldo Serra observa que os órgãos e organizações agem no controle social de forma individual, o que enfraquece o controle social sobre as políticas que protejam meninos e meninas de qualquer tipo de violência. “O bom seria fazer com que toda essa rede de atendimento à criança e ao adolescente conversasse e fizesse atendimento articulado”, propõe ele.
“As demandas daqui são superiores às de outras cidades do mesmo porte, e são demandas que nem sempre temos condições de atender”, reforça Celso Ricardo, para explicar que o trabalho do Comdcap não é voltado somente para violências como trabalho infantil ou exploração sexual. “Fiscalizamos e garantimos que a criança e o adolescente tenham direito prioritário garantido. Na saúde, por exemplo, para a criança que precisa de cadeira de rodas, de cirurgia, de transplante. Tudo isso é prioridade”, diz o presidente do conselho.
O Comdcap é formado por 20 conselheiros titulares e 20 suplentes, com representantes do governo (50%) e das ONGs (50%). Compete ao conselho deliberar, consultar, formular e controlar as políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente.
Eleição para o Conselho Tutelar
Segundo o presidente do Comdcap, Celso Ricardo Souza, após a eleição para a nova diretoria do conselho será formada uma comissão eleitoral para preparar uma outra eleição: a do Conselho Tutelar, prevista para outubro deste ano e que, geralmente, é bem disputada.
Ao contrário dos conselhos municipais, que não pagam remuneração específica para o exercício da função de conselheiro, o tutelar remunera e bem. O salário atual, em Parauapebas, está em R$ 5,6 mil, o que possivelmente é um dos motivos do grande interesse pela função. “Qualquer pessoa pode se candidatar, desde que seja maior de idade e tenha, no mínimo, o nível médio”, informa Celso Ricardo.
Neste ano, será estudada a proposta de incluir entre as exigências, no edital, a obrigatoriedade de o candidato residir no município. O tempo ainda será fixado. Para conquistar uma das dez vagas, os candidatos realizam uma prova com questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), português e informática.
