Por vir dialogando com o Ministério Público desde o início do processo para escolha dos conselheiros tutelares de Parauapebas, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município (Comdcap) não recebeu com surpresa o despacho da promotora de Justiça Crystina Morikawa para que seja ajuizada ação civil pública para anular as eleições para os dois conselhos tutelares, realizadas em 6 de outubro deste ano.

Conforme dito pelo presidente do Comdcap, Aldo Serra, resta agora esperar o desfecho da decisão do MPPA, que é a interposição da ação e, por conseguinte, o procedimento judicial. “Estamos aguardando os próximos capítulos. Não vamos fazer nada, por enquanto, em relação a essa ação”, adianta ele, em entrevista ao Blog do Zé Dudu.

Em caso de a ação civil prosseguir e a Justiça determinar a realização de nova eleição, Aldo Serra informa que o Comdcap e a Comissão Eleitoral irão discutir, internamente, com a Procuradoria-Geral do município quais medidas podem ser adotadas. “Se a gente vai recorrer ou se a gente acata a decisão”, diz o presidente do conselho, que desde as inscrições dos candidatos tem enfrentado problemas com denúncias.

Aldo Serra só tem uma preocupação agora: a data que a Justiça pode marcar para novas eleições se for decidido pela anulação do pleito. “O que a gente não visualiza agora e que colocamos como dificuldade é uma eleição agora em dezembro. Isso é complicado demais”, prevê ele.

Complicado, explica Serra, porque é preciso montar toda a estrutura e logística para que o pleito transcorra sem anormalidades. “Se na anterior tivemos 30 dias correndo atrás de toda logística, tivemos dificuldade, imagine só se tivermos aí uma eleição para acontecer em menos de 15 dias, 10 dias, principalmente no final de ano quando muita gente viaja”, observa o presidente do Comdcap, para informar que, enquanto a Justiça não se manifestar, o processo eleitoral prossegue normalmente.

Para o Comdcap, o Ministério Público está apenas cumprindo o seu papel. O MPPA foi acionado a primeira vez em abril deste ano, por ocasião do período de inscrição dos candidatos. A reclamação foi a de que a comissão eleitoral se negava a receber determinados documentos para a inscrição.

Depois, em agosto, o órgão ministerial foi acionado com denúncias de irregularidades na aplicação das provas e atuação de alguns candidatos. “É dever do parquet a fiscalização do processo quanto à observância dos princípios constitucionais em especial da legalidade, bem como é seu dever fomentar a participação e o protagonismo social, assim sendo não caberia ao Ministério Público reanalisar questões de prova como instância acima da Comissão Eleitoral, tão pouco tomar as vezes da comissão ou do Conselho de Direitos”, escreveu, em seu despacho, a promotora Crystina Morykawa.

Apuração de denúncias

Aguardada pelos candidatos eleitos aos dois conselhos tutelares, a publicação do resultado final da eleição precisou ser suspensa devido a denúncias de que três candidatos – dois foram eleitos e outro, não – cometeram irregularidades durante a campanha eleitoral.

Enquanto a comissão apura as denúncias, o resultado não pode ser publicado tendo em vista que pode ocorrer impugnação de alguma candidatura, o que irá interferir no resultado. “Caso haja impugnação, pra gente voltar a fazer tudo novamente não faria sentido”, diz Aldo Serra.

O presidente do Comdcap assegura que a Comissão Eleitoral buscou realizar uma eleição tranquila e sem vícios, mas reconhece que houve falhas humanas até porque não se esperava um número tão grande de eleitores – mais de 18 mil, que votaram nas antigas urnas de lona. A Prefeitura de Parauapebas deu suporte, mas não foi o suficiente, avalia Aldo Serra.

Faltou suporte inclusive para coibir candidatos que faziam campanha durante as eleições, o que estava proibido e que gerou denúncias nas redes sociais. Faltou pessoal, como mesários que, no dia do pleito, se ausentaram das seções eleitorais. Assim como faltou maior estrutura e pessoal para a apuração dos votos, realizada na Câmara Municipal de Parauapebas, iniciada às 21 horas do dia 6 de outubro e somente encerrada no dia seguinte, sem que fosse detectado problema numa planilha de contagem de votos, o que ocorreu somente depois e obrigou a recontagem dos votos.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém