Comemora-se hoje (05/10) o Dia da promulgação da atual Constituição Brasileira, a sétima promulgada e a oitava da história do país. Após as restrições do período militar, em 1988, a Assembleia Nacional Constituinte promulgou a nova Carta, com direitos e liberdades ampliados e fortalecidos.
"Velar pela Constituição não é somente fazer leis que estabeleçam a repressão daqueles que as infringem ; é muitas vezes clamar pela verdadeira interpretação constitucional, estabelecer a boa jurisprudência, firmar precedentes para o futuro."
Rui Barbosa
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2 comentários em “Comemora-se hoje o dia da promulgação da atual Constituição Brasileira”
Concordo que seriam 08 se considerarmos a Emeda de 69 como Constituicao. Todavia, nao seriam 07 promulgadas. A de 1824 do império (OUTOGARDA); a de 1937 do Estado Novo, também (OUTOGARDA). Estas consolidadamente outorgadas. Quanto às de 1967 e 1969,ainda perdura polemica.,