Brasília – Por unanimidade,conselheiros da Comissão da Anistia, subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), negou, na manhã desta terça-feira (18), 308 pedidos de indenização a camponeses que alegam ter sofrido perseguição política e tortura durante a Guerrilha do Araguaia (1967-1974), durante a ditadura militar.

O indeferimento dos pleiteantes foi a falta de provas que pudessem identificar casos de perseguição política – para a qual, exclusivamente, se destinam os trabalhos da comissão. Decidiu-se, portanto, por unanimidade, não conceder as indenizações aos camponeses.

Dos pedidos, que foram julgados todos em um mesmo bloco, três foram retirados e devem ser colocados em julgamento em outra sessão. Eles dizem respeito à Batalha dos Perdidos.

Vários dos processos requeridos são de camponeses que residem em Marabá, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia e São Domingos do Araguaia.

Irene Gomes, advogada que representa os camponeses, solicitou aos conselheiros, no início da sessão, que os processos fossem retirados de pauta, por causa de uma “mistura de situações” que dificultam o julgamento dos casos. “Fico satisfeita que a comissão tenha trabalhado muito, mas em virtude da dimensão dos documentos, os requerimentos não estão maduros para serem julgados nesse momento. A gente está lidando com um grupo [com o qual] precisamos ter sensibilidade no trato”, disse. “Peço a retirada de pauta pela mistura das situações”. Os conselheiros, no entanto, não acolheram ao pedido e votaram os processos.

De acordo com a advogada, os camponeses requerentes do benefício teriam sido confundidos com guerrilheiros, perseguidos politicamente e torturados pelas forças militares. À época, o Exército brasileiro tentava derrotar um foco de guerrilha liderado por militantes do PCdoB na região do Araguaia.

“Se a gente não estivesse dentro de um governo de direita que claramente declara que não houve ditadura, haveria um pouco mais de flexibilidade”, disse a advogada criticando a decisão. “Obviamente, as pessoas que exercem cargos de alta responsabilidade nesses órgãos estão vinculadas à ideologia vigente, e ela não é favorável a esse entendimento. Esses camponeses são idosos e esperam por esse reconhecimento, pela parte financeira, até para poder ter sua casa, para melhorar de vida”.

Critérios

A ministra da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves tem declarado que o ministério seria criterioso quanto ao uso do dinheiro público, se referindo às indenizações. “Não vamos criminalizar os anistiados que realmente tinham direito à indenização, segundo a lei. Mas seremos criteriosos quanto ao uso do dinheiro público”, disse a ministra.

Guerrilha do Araguaia

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento guerrilheiro entre fins da década de 1960 e a primeira metade da década de 1970, na região amazônica brasileira, ao longo do rio Araguaia. Foi criada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e tinha por objetivo fomentar uma revolução socialista, a ser iniciada no campo, baseada nas experiências vitoriosas da Revolução Cubana e da Revolução Chinesa. Combatida pelas Forças Armadas a partir de 1972, quando vários de seus integrantes já haviam se estabelecido na região há pelo menos seis anos, o palco das operações de combate entre a guerrilha e os militares se deu onde os estados de Goiás, Pará e Maranhão faziam divisa. Seu nome vem do fato de se localizar às margens do rio Araguaia, próximo às cidades de São Geraldo do Araguaia e Marabá no Pará e de Xambioá, no norte de Goiás (região onde atualmente é o norte do estado de Tocantins, também denominada como Bico do Papagaio).

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.