Com atraso de décadas, finalmente os legisladores federais do Brasil se deram conta da gravidade da situação e aprovaram, inicialmente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o parecer do relator, que apresentou um substitutivo ao projeto de lei (PL nº 808/2022), esquecido há dois anos nas gavetas burocráticas do Congresso, que institui o programa “Lei da Onça”, com o intuito de preservação da espécie. O autor do projeto é o deputado Alexandre Frota (PROS-SP). O deputado José Medeiros (PL/MT) relatou o projeto.

O projeto prevê proteção especial a felinos silvestres, como a onça-pintada e a onça-parda, vedando a caça e o abate, que passa a ser disposto como crime ambiental de natureza grave, com pagamento de pesada multa e até oito anos de cadeia ao infrator. A proposta ainda estabelece a garantia de indenização paga pelo Poder Executivo, caso o felino mate animais de criação, como bovinos, bubalinos, caprinos e equinos, mediante prévia constatação e avaliação pelo órgão competente.

Neste caso, o proprietário deve registrar o fato em no máximo 15 dias, por meio de sistema disponibilizado por meio telefônico e eletrônico pelo Ministério da Agricultura. A indenização deve ser paga em até 60 dias após a avaliação, que deverá considerar o valor de mercado do animal abatido. No entanto, em caso de registro fraudulento, o solicitante será multado em cinco vezes o valor da indenização. O valor da multa será destinado ao custeio do programa.

Em seu parecer, o deputado José Medeiros fez coro às preocupações do projeto em relação à necessidade de preservação da fauna, exercendo papel fundamental no equilíbrio ecológico. Ele ainda destaca a preocupação com o interesse dos produtores rurais, que muitas vezes têm parcela relevante de seu patrimônio destruída pelo ataque de animais silvestres.

Reconhecendo a relevância da proposta, o parlamentar apresentou texto substitutivo, com o objetivo de tornar o texto mais claro e corrigir pequenas questões relacionadas à técnica legislativa, garantindo a efetividade da futura lei. Ele ainda sugere a renomeação do programa para “Programa Pecuária Protegida, Fauna Preservada”, visando refletir o propósito de promover a convivência harmônica entre pecuaristas e espécies nativas.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, e passará pela análise das Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania, se aprovado, segue para o exame e votação dos senadores.

Riqueza de espécies ameaçadas de extinção

A preservação da onça-pintada, espécie-símbolo do Brasil, e demais felinos de grande porte exige medidas de proteção ao seu habitat e combate à caça ilegal.

Pesando entre 60 e 160 quilos, a onça-pintada, por exemplo, é o maior felino das Américas e o terceiro maior do mundo, atrás apenas do tigre e do leão. No entanto, ela que é uma das espécie-símbolo do Brasil, ilustrando a cédula de 50 reais, também é uma das mais ameaçadas. Com sua população em declínio, é preciso envidar todos os esforços possíveis com medidas fundamentais para a sua preservação, sob penas desses belíssimos animais desaparecerem do solo brasileiro.

Felino

Felinos é como chamamos a família de mamíferos Felidae, que é dividida em duas subfamílias: Pantherinae (abrange os leões, tigres, onças pintadas, leopardos) e Felinae (abrange as onças pardas, jaguatiricas, linces, guepardos e gatos domésticos). São nativos de todos os continentes, exceto Antártida e Austrália.

No Brasil, temos nove espécies de felinos: Onça pintada (Panthera onca), Onça parda (Puma concolor), Jaguatirica (Leopardus pardalis), Gato do mato grande (Leopardus geoffroyi), Gato do mato pequeno (Leopardus tigrinus e Leopardus guttulus) Gato maracajá (Leopardus wiedii), Gato mourisco (Herpailurus yagouaroundi) e Gato palheiro (Leopardus colocolo).

Há a necessidade urgente da preservação destes felinos de grande porte no Brasil, apesar destes animais atacarem a outros, como os rebanhos de fazendas, sítios e demais propriedades rurais, eles são importantes para a garantia do ecossistema em que estão inseridos. “É uma questão de competência das autoridades lidar com essa situação”, disse o autor do projeto.

Ibama prendeu, no Pará, maior caçador ilegal de onças do país

Com o registro em 26 de agosto de 2016, do maior crime contra grandes felinos no Brasil: a descoberta em uma casa, em Curionópolis (PA), revelou pelo menos 19 restos de onças; tornando-se ainda mais preocupante a proteção aos animais silvestres, ameaçados de extinção, no Brasil.

Anteriormente, já havia causado comoção o episódio isolado da morte de uma onça durante cerimônia de revezamento da tocha olímpica, em Manaus. A resposta veio da parte do Ministério Público Federal, que ingressou com Ação Civil Pública na Justiça contra o Exército brasileiro para ressarcir pelo sacrifício de um animal silvestre, ainda hoje utilizado como mascote de tropas na região amazônica, e que foi abatido com um tiro de pistola.
O caçador apontado como responsável pela morte de, pelo menos, 19 felinos no Pará foi multado em R$ 494 mil de acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), na época do flagrante. Ele foi preso pela Polícia Militar em Curionópolis (PA) no dia 26 de agosto, durante a apuração de uma denúncia de porte ilegal de armas.

Ele foi flagrado pelas autoridades policias e de fiscais federais do meio ambiente, armazenando cabeças, crânios, couros e patas dos animais silvestres abatidos, guardados em um refrigerador. Os policiais também apreenderam no local espingardas e munições.

De acordo com os registros, segundo o Ibama/PA, aquela foi a maior quantidade de grandes felinos caçados já registrada em uma operação. Três autos de infração totalizaram R$ 460 mil por matar, mutilar e manter animais silvestres em depósito. A apreensão de sete aves silvestres resultou na aplicação de mais uma multa, no valor de R$ 34 mil

Os caçadores ilegais foram levados para sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Floresta Nacional de Carajás (PA). Exames genéticos foram realizados para determinar as espécies e concluir a investigação. Após o encerramento da perícia foi definida a destinação final das apreensões.

Na época dos fatos, o então ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, divulgou nota sobre o caso em que destacou que “o perigo de extinção da onça pintada aponta, de forma dramática, para a necessidade urgente de aumentarmos, em quantidade e qualidade, a proteção de nossa biodiversidade. O Ministério do Meio Ambiente entende que essa proteção passa, necessariamente, pelo fortalecimento da estrutura de fiscalização do Ibama e do ICMBio, e pela conscientização, através da educação ambiental”, diz.

O fato é que, após quase uma década, não se sabe, se as providências clamadas por Sarney Filho, tenham saído do papel.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.