O projeto de lei nº 486/2020, do Senado Federal, que prevê tratamento especial para linhas de crédito e assistência técnica e extensão para agricultores e empreendimentos familiares rurais da região do Marajó, no Pará, avançou e foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na sessão da última quarta-feira (9).
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a matéria beneficia uma área na região do Arquipélago do Marajó que reúne 17 municípios: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cacheira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista, até Soure.
A proposta inclui ainda a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A norma orienta a execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Pelo texto, caberá ao poder público estabelecer as condições especiais para a região do Marajó, que deverão levar em conta as particularidades regionais. Sempre que possível e tecnicamente recomendável, os instrumentos da política nacional oferecerão condições diferenciadas para a agricultura familiar.
“A distribuição dos recursos entre as regiões do país, para a agricultura familiar e para o crédito rural, é bastante desigual, favorecendo áreas mais desenvolvidas do Centro e do Sul em detrimento do Norte e do Nordeste,” afirmou o autor da proposta, Zequinha Marinho, ao defender as mudanças.
O relator da proposta na Comissão de Agricultura, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), recomendou a aprovação da proposta. “O tratamento diferenciado aos agricultores da Ilha do Marajó parece justo e oportuno, pois o semiárido local opera sob condição desafiadora,” disse.
Para ser aprovado, o PL, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, já tendo sido aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Por Val-André Mutran – de Brasília
