A recém-criada Comissão de Assuntos Minerários da OAB-PA (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará) agora tem página oficial da rede social Facebook. Para acessá-la, basta clicar no link https://www.facebook.com/ComissaodeAssuntosMinerariosOABPA/?ref=bookmarks.

A Comissão é mais um braço a serviço da sociedade paraense e visa, em síntese, estimular e realizar discussão qualificada sobre mineração e seus impactos à população e ao Estado do Pará, por meio de Audiências Públicas, Painéis, Seminários, Palestras e Cursos.

A Comissão, presidida pelo advogado Lafayette Bentes da Costa Nunes, se propõe ainda capacitar profissionalmente os advogados e também os agentes sociais e políticos envolvidos na questão mineraria. Também é proposta da Comissão Minerária conhecer e identificar as demandas dos setores impactados pela mineração e, quando for o caso, promover a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social, e, ainda, lutar pela boa aplicação das leis, em geral. E, ainda, estimular o debate sobre desenvolvimento econômico e social dos municípios mineradores e/ou afetados por tal atividade e de sua população; a defesa do meio ambiente em geral, dos povos tradicionais afetados e, ainda, sobre todas as demais questões decorrentes da atividade minerária.

A Comissão pode, entretanto, fazer muito mais. Porém, para que isso aconteça, depende de uma rede articulada de atores, de todos os matizes e com atuação no vasto território paraense, principalmente, mas não só, nas áreas afetadas pela atividade mineradora, para que os propósitos comuns sejam apresentados, debatidos, visando seja dada a devida efetividade daquilo que se propõe.

“Interessante dizer que a Sociedade Civil, com pertinência e representatividade temática adequada ao escopo, acima descrito, terá garantia de assento na Comissão”, afirma Lafayette Nunes.

Segundo ele, a Sociedade Civil terá voz e direito de participar das reuniões, sessões e outros eventos. “Basta requerer o seu ingresso à Presidência da OAB/PA, por meio de um ofício, ali protocolado, demonstrando o seu interesse e a pertinência de seu ingresso”, conclui ele. (Com informações da OAB-PA)