A falta de transparência das informações das empresas mineradoras sobre as barragens e sobre as medidas sociais e ambientais adotadas nas áreas de atuação no Pará tem sido um dos maiores entraves para a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA), avaliar a real situação dos empreendimentos no Estado.
A afirmação é do advogado Lafaiete Nunes, presidente da Comissão de Assuntos Minerários da OAB-PA. A convite, ele se reuniu na tarde desta terça-feira, 14, com deputados integrantes da Comissão de Barragens da Alepa, para informar o andamento da fiscalização que também vem sendo feita pela Ordem. Presentes as deputadas Marinor Brito (PSol), Heloisa Guimarães (DEM), professora Nilse (PRB) e o deputado Dirceu Ten Caten (PT).
A conclusão de Lafaiete Nunes é que tanto as prefeituras quanto os órgãos fiscalizadores em âmbitos estadual e federal “são reféns das mineradoras” por falta de dados concretos. “As informações efetivamente são desencontradas”, apontou o advogado, para quem somente mudanças rigorosas na legislação ou criação de novas leis, com sua aplicação efetiva, poderão impor novas posturas das mineradoras frente ao Estado.
Ao citar os altos valores arrecadados pelos municípios mineradores com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), Lafaiete Nunes disse que não existe qualquer controle social sobre o repasse e aplicação dos recursos que, por lei, devem ser usados pelos municípios para minorar os problemas sociais e ambientais.
Somente Parauapebas, citou Lafaiete Nunes, recebeu quase R$ 3 bilhões de Cfem em seis anos. Nos últimos quatro meses foram R$ 231,5 milhões. No mesmo período, a compensação depositou R$ 144 milhões nos cofres da Prefeitura de Canaã dos Carajás. Os dois municípios mais Curionópolis e Marabá abocanharam, em seis anos, nada menos que R$ 4,095 bilhões da Cfem. “Mas quando a gente anda por ali não vê resultado”, apontou o advogado.
A proposta apresentada na reunião é que seja criado um mecanismo para controle do uso da compensação, que pode ser aplicada, por exemplo, no aparelhamento da Defesa Civil, que por falta de investimentos trabalha com grande dificuldade em muitos municípios do sul e sudeste do Pará.
Para a Comissão de Barragens, Lafaiete Nunes vai entregar toda a documentação sobre a fiscalização da OAB, para colaborar com o relatório do parlamento. “Nossa função não é criminalizar as mineradoras”, enfatizou Marinor Brito, presidente da Comissão de Barragens. “Mas temos visto problemas graves, sociais e ambientais”, disse ela.
Contra a maré
Criada em 6 de fevereiro deste ano após a tragédia de Brumadinho (MG), a Comissão de Barragens foi proposta por nove deputados. Precisou haver acordo para o andamento do grupo. Passados dois meses, a comissão foi esvaziada, o que não desanima as deputadas mais presentes nas reuniões.
“Eu não me sinto nem um pouco prejudicada se os outros deputados vêm ou não. Tenho certeza que nosso relatório será riquíssimo”, disse a deputada Heloisa Guimarães, para lembrar que o prazo para a entrega do relatório é 30 de junho deste ano. “A partir daí, não vamos deixar que nosso relatório vire papel na estante”, avisou ela.
Antes disso, em plenário, Marinor Brito foi incisiva. “Eu quero frustrar a expectativa negativa de vocês porque é uma necessidade o que estamos fazendo”, disse a presidente da Comissão de Barragens. “Estamos fazendo esse trabalho de forma séria”, enfatizou a parlamentar.
Marinor Brito, Heloísa Guimarães e professora Nilse contaram que em Parauapebas e Canaã dos Carajás puderam testemunhar o pavor que hoje sentem as famílias que residem perto das barragens. “Eu vi pessoas tremendo de medo porque se veem no pé de uma mina”, contou a líder do PSol.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
