Com 34 emendas parlamentares acatadas, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 19, parecer favorável ao projeto de lei do governador Helder Barbalho, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Pará, para o exercício financeiro de 2020, a chamada LDO.
A matéria será submetida à votação do plenário na quarta-feira da próxima semana, na última sessão deste semestre do parlamento estadual. No total, foram 97 emendas apresentadas pelos deputados, sendo duas da bancada do PT e uma do presidente da CFFO e relator do projeto, deputado Júnior Hage (PDT). Duas emendas foram retiradas do projeto pelo próprio autor, o deputado Eliel Faustino.
“Finalizamos este relatório confiante de que o Projeto de Lei nº 116/2019 guarda a coerência necessária com os compromissos assumidos pelo Governo do Estado para o exercício de 2020”, diz Júnior Hage, no relatório, onde louva “a postura democrática dos nobres colegas deputados e da presidência da Casa, que a despeito de quaisquer divergências ideológico-partidárias procuraram durante todo o processo priorizar o interesse geral de nosso povo, sem deixar de respeitar a autonomia e a independência do Poder Executivo”.
Sobre as 61 emendas que não foram acatadas, Júnior Hage explicou, em entrevista ao blog, que não poderiam ser recebidas por modificarem justamente as diretrizes programadas pelo governo após estudos de como deve conduzir o orçamento do Estado para o ano que vem. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a lei mais difícil de você mexer, de modificar, porque são as diretrizes. Quando você parte para a LOA, que é orçamentária anual votada em dezembro, ou para o PPA, que será votado no próximo semestre também, temos ali condições de movimentar mais”, disse ele.
A LOA, no caso, é a Lei do Orçamento Anual (LOA), onde o governo especifica quais obras e projetos serão executados em todo o Estado, apresentando os investimentos em cada uma das regiões, com seus respectivos valores. “Lá (na LOA) tem os interesses dos deputados pelas questões dos benefícios de seus municípios e regiões”, observou Júnior Hage.
Perguntado se os parlamentares não teriam confundido a LDO e a LOA, na hora da elaboração e apresentação das emendas, o presidente da CFFO descartou tal possibilidade. “Não, não confundiram. É porque os deputados tentam de qualquer forma apresentar emendas em todas as leis orçamentárias para mostrar também que os deputados estão atentos e querem contribuir nas leis orçamentárias”, assinalou Hage.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
