O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Hage (PDT), espera submeter amanhã (3) à votação, na própria comissão, o seu parecer as 1.092 emendas parlamentares apresentadas ao projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2020 a 2023, balizador de dois outros importantes projetos para o Estado: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento Anual (LOA).
Dos 41 deputados, 25 apresentaram emendas ao PPA, mas possivelmente nem a metade deverá receber parecer favorável. “Estamos tendo o cuidado de tratar com cada parlamentar politicamente. Muitas emendas devem ser aprovadas e outras, não”, antecipa Júnior Hage, que como presidente da CFFO é relator do projeto. Ele conta que vem dialogando com todos os parlamentares “para aprovarmos um número de emendas que possa contemplar municípios e ações indicados nessas propostas”.
Somente depois de ser votado na CFFO, o projeto será encaminhado ao plenário, que pela Constituição tem até o dia 30 deste mês para aprovar o PPA e enviar o projeto ao governador Helder Barbalho, para ser sancionado. Apresentado em dois volumes com mais de mil páginas, o PPA 2020-2023 apresenta oito pilares para as ações governamentais: participação social; sustentabilidade ambiental, desenvolvimento econômico; qualidade de vida, justiça e proteção social; geração de emprego e renda; equilíbrio de contas públicas; inclusão social; transparência e controle social; e eficiência administrativa.
“O PPA 2020-2023 expressa o conjunto de prioridades da administração pública e seus resultados, a cada exercício, subsidiarão o aperfeiçoamento da gestão pública e o exercício do controle social pela sociedade. Para tanto, além das orientações legais e normativas das políticas públicas, os programas e ações serão alinhados aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis (ODS)”, diz a mensagem do projeto enviado à Alepa.
A gestão dos programas do PPA, diz o texto, está sob a responsabilidade dos 113 órgãos e instituições governamentais integrantes do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e demais órgãos constitucionais independentes. “As ações são determinantes ao cumprimento dos objetivos de cada programa e possuem relação direta com a programação orçamentária anual”, frisa a mensagem do governador.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
