Brasília – Aproveitando a pausa de sessões deliberativas em razão da “janela partidária”, a comissão de juristas responsáveis pela revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) promoveu a primeira reunião do colegiado na segunda-feira (1º), para analisar o relatório apresentado pelos professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. O encontro faz parte de um esforço concentrado para discutir e votar, até sexta-feira (5), o relatório final do colegiado temporário. Em outra comissão, a de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), foi adiada a reunião com o ministro do Turismo, Celso Sabino.

Os professores Nery e Tartuce são relatores-gerais do anteprojeto e consolidaram o trabalho de nove subcomissões que abordaram temas como direito digital, direito das empresas, direito de família e responsabilidade civil, entre outros. Cada subcomissão apresentou seus relatórios parciais em dezembro de 2023.

O prazo para a conclusão dos trabalhos do colegiado é 12 de abril. A comissão entregará à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.

O presidente da comissão é o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto o vice-presidente é Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ.

Mudanças

De acordo com Nery, o novo texto tratará de forma clara que “a vida termina com a morte encefálica”, o que pode colaborar com os transplantes de órgãos. Segundo a professora, temas relacionados a crianças, animais, domicílio, obrigações e situações de ausência foram “alargados” no texto de seu relatório. Ela também reconheceu que a parte do direito empresarial e de família deve gerar divergências que demandam mais debate. 

CDR adia reunião com ministro Celso Sabino

A CDR adiou a reunião com o ministro do Turismo, Celso Sabino. Sua participação foi remarcada para 23 de abril, às 9h30. No encontro, ele deve apresentar ações e projetos da pasta, além de falar sobre as prioridades do setor.

Deputado federal licenciado do União-PA, Sabino tomou posse no Ministério do Turismo em 3 de agosto do ano passado, assumindo o cargo no lugar da deputada federal Daniela do Waguinho (União-RJ). Em 2023, compareceu duas vezes em audiências da CDR: para falar sobre os planos da sua gestão, em 22 de agosto; e para debater os impactos da reforma tributária no setor de turismo, em 26 de setembro.

A nova audiência foi solicitada pelo próprio ministro, por meio de ofício. Conforme a Constituição Federal (art. 50, §1º) e o regimento interno do Senado, a vinda de ministros de Estado ao Congresso pode ser feita por meio de convite, convocação ou iniciativa própria do titular da pasta.

Avanços do setor

Ainda em recuperação dos efeitos da pandemia, o setor de turismo no país tem tido altas graduais. De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as atividades turísticas cresceram 6,9% em 2023. O valor encontra-se 3,6% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 3,7% abaixo do ponto mais alto da série (fevereiro de 2014).

Na comparação entre dezembro de 2023 e dezembro do ano anterior, houve expansão da atividade turística de 1,4% No acumulado do ano, dez estados tiveram taxas positivas, especialmente Rio de Janeiro (11,5%), Minas Gerais (15%), Bahia (11,4%), Paraná (10%) e São Paulo (6,5%).

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}