Brasília – Relatório do deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), foi aprovado na terça-feira (3), na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, rejeitando o Projeto de Lei (PL 731/2015), que previa a inclusão do aspecto ambiental da sustentabilidade como uma das diretrizes a serem observadas pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), instituído pela Lei Federal nº 11.124 de 16 de junho de 2005, cujo objetivo principal é implementar políticas e programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, que compõe a quase totalidade do déficit habitacional do País.

O PL 731/2015 foi apresentado pelo ex-deputado Rodrigo Garcia (SP), propondo a alteração da Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que já contempla a sustentabilidade econômica, a financeira e a social. O texto também estabelece a prioridade dos projetos e programas habitacionais com estudo de sustentabilidade ambiental na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Inicialmente, o deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) apresentou parecer pela aprovação de outro projeto, o PL 747/2015, que tramita apensado ao 731, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. “Iniciativas de sustentabilidade em projetos de habitação popular irão viabilizar a adoção de soluções para uso domiciliar de energia elétrica, de água tratada e de esgotamento que promoverão a economicidade e a eficiência no uso desses serviços”, avaliou.

Entretanto, esse parecer foi rejeitado pela Comissão de Minas e Energia em votação nominal, por 15 votos contrários, contra 10 votos favoráveis. Para dirimir o impasse, o deputado Joaquim Passarinho foi designado relator do parecer vencedor, contrário à proposta e ao substitutivo da Comissão de Meio Ambiente. Foi esse o parecer adotado pela Comissão de Minas e Energia. Para Passarinho, a medida pretendida nas propostas, na prática “a imposição de custo adicional aos programas de habitação popular, dificultando a implantação deles e no que nós não podemos concordar.”
O projeto segue em tramitação e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.