Avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL n° 1.559/2021), que estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais.
Por orientação do relator, deputado Airton Faleiro (PT-PA), a comissão aprovou o substitutivo adotado anteriormente na Comissão de Saúde. O texto reúne partes do Projeto de Lei (PL n° 1.559/2021), do ex-deputado André Abdon (AP), e dos apensados (PLs n° 2.028/2021, 3.502/2021 e 799/2022).
Os membros da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovaram o projeto, que também garante um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento onde o profissional presta os seus serviços, conforme o que estabelece o Conselho Nacional de Farmácia.
Ao recomendar a aprovação da matéria, Airton Faleiro observou que os farmacêuticos são profissionais que trabalham no limite do estresse.
“A definição de um piso salarial às categorias da saúde é um fator importante na melhoria das condições de trabalho”, disse o relator. “O profissional bem remunerado não precisará trabalhar em mais de um emprego para compor a sua renda, como acontece muito atualmente”, afirmou.
Quando o projeto foi apresentado em 2021, o autor chegou à quantia de R$ 6,5 mil mensais como valor do piso. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC.
“A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, disse o então deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirmou.
Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.
O piso salarial entrará em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações vigentes superiores a ele.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
