Enxuta. Assim pode ser considerada a chamada Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM) da Prefeitura de Marabá. Ela foi instituída por meio do Decreto 467, assinado pelo prefeito Sebastião Miranda Filho.

O referido documento informa que o prefeito eleito, Antônio Carlos Cunha Sá, o Toni Cunha, enviou a Tião Miranda a lista com os quatro nomes de sua equipe que farão parte da Comissão de Transição e que vão percorrer as principais secretarias e autarquias para levantar dados.

Pela gestão atual, fazem parte da Comissão Karam El Hajjar, secretário Municipal de Planejamento; Absolon Mateus Sousa Santos, procurador-geral; e Lígia Maia de Oliveira, controladora-Geral do município.

Já a equipe indicada por Toni Cunha é composta pelo futuro vice-prefeito, João Alcântara Tatagiba, coordenador; Ítalo Ipojucan de Araújo, empresário e membro da comissão; Marcone Walvenarque Nunes, advogado e membro; Francisco Carlos Sampaio Sá, também membro.

A comissão terá como objetivos principais:

I – desempenhar todos os atos necessários a recepção, levantamento e consolidação de informações e documentos, destinados a transição, na forma prescrita pelo art. 23 da IN nº 4/2024/TCMPA;

II – garantir a continuidade dos serviços públicos;

III – preservar a memória institucional; e

IV – assegurar a transparência e eficiência na transferência de informações e responsabilidades, entre as gestões sucedida e sucessora.

Compete à CATM, destacadamente:

I – recepcionar os documentos e as informações coletadas de forma antecedente pelo Controle Interno, visando seu repasse aos Membros designados pelo prefeito-sucessor;

II – adotar as providências necessárias a complementação dos documentos e informações junto aos demais órgãos, setores e/ou

departamentos do Poder Executivo Municipal, visando seu repasse aos membros designados pelo prefeito-sucessor;

III – requisitar, quando necessário e de forma motivada, a apresentação de outros documentos não enumerados ou referenciados;

IV  fornecer Termo de Recebimento a partir da disponibilização de

documentos ou informações por terceiros ou entres os seus Membros;

V – realizar reuniões periódicas, sendo recomendada a fixação de

datas e horários em agenda formal, a ser aprovada pela totalidade dos membros, elaborando Ata de tais encontros, as quais deverão ser assinadas por todos os participantes;

VI – recomendar a instalação de subcomissões;

VII – realizar visitas em prédios e instalações da Prefeitura Municipal, adotando, caso entenda necessário, registros de foto ou vídeo, de tais ações;

VIII – proceder com a verificação da disponibilização junto ao Portal

da Transparência do Poder Executivo, dos documentos e informações, realizando em caso de omissão, a expedição de recomendação ao Controle Interno do respectivo ente, visando a imediata adoção de medidas corretivas;

IX – consolidar as informações e elaborar, de forma conjunta, o Relatório Final de Transição;

X – avaliar a possibilidade e a necessidade de prorrogação dos contratos de caráter continuado com vigência limitada à 31/12/2024 ou, ainda, conforme o caso, a deflagração de novos procedimentos licitatórios, na forma da lei, em garantia da continuidade dos serviços públicos, emitindo recomendação formal ao Prefeito-sucedido.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Controle foi escolhida como sede para realização dos trabalhos e reuniões da Comissão de Transição.

Os membros da referida CATM têm e acesso amplo às instalações e documentos públicos municipais; e b) solicitar e receber informações necessárias ao processo de transição.

II – Dos deveres:

a) cooperar mutuamente com todos os membros da CATM;

b) manter a confidencialidade das informações e dados sensíveis;

c) elaborar e assinar o Termo de Recebimento de documentos e informações;

d) observar os prazos e formas prescritas pelo TCMPA, ao processo

de transição de mandato, em especial, para elaboração do Relatório Final e seu encaminhamento aos Prefeitos sucedido e sucessor; e

e) adotar todas as providências necessárias, caso necessário, de comunicação e/ou representação de intercorrências ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

A referida comissão já começou os trabalhos de transição de mandato, com seu encerramento previsto para 31 de janeiro de 2025.