A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu, na úlitma terça-feira (13), uma audiência pública sobre a construção de viadutos e trevos rodoviários na BR-316, no nordeste do Pará, entre Viseu e Belém. As obras se arrastam há anos, sem conclusão.

O debate atende requerimento (REQ nº 37/2024) apresentado pela deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) e aprovado pelo colegiado. A própria deputada presidiu a audiência, que foi adiada no final do semestre passado por problema de agenda dos convidados ao debate.

O deputado Hélio Leite (União-PA), suplente com votos da região nordeste do estado, afirmou que o trecho de duplicação da BR-316 entre os municípios de Castanhal e Santa Maria do Pará é um dos mais perigosos, concentrando a maior parte dos acidentes. “Para a conclusão das obras, falta desapropriação de áreas, remanejamento de postes de alta tensão, há a pendência do elevado e a rotatória da estrada de Vigia-Santa Izabel do Pará, a entrada para Mosqueiro, o elevado independente da Alça Viária, que é fundamental… Tem acidentes todas as semanas lá,” relatou.

Alan Bandeira, superintendente executivo da Polícia Rodoviária Federal no Pará (PRF-PA), contextualizou a situação em que se encontra a estrada no trecho citado. “A BR-316 é a única via do modal rodoviário que dá acesso à capital do Pará, Belém. Apesar de todos os nossos esforços, através de medidas preventivas, os impactos nos trechos de intercessão são enormes. Precisamos da modernização dessa rodovia e das obras de arte previstas no projeto,” resumiu.

O prefeito Chico Neto (MDB), de Capanema, deu voz aos demais prefeitos da região, citando a importância da conclusão das obras no trevo de acesso ao município que administra, que dá acesso às praias de mar nos municípios de Pirabas, Salinópolis, Bragança, Ajuruteua e Viseu. “São as praias mais visitadas do Pará, e na época das férias são muitos os acidentes e transtornos nesse acesso,” advertiu. “Há anos esperamos a finalização dessa obra”, cobrou o prefeito, que contou que quase perdeu a vida em um acidente evitado “por milagre” no trecho.

O vereador Clivaldo Souza Gomes, que preside a Câmara Municipal de Vigia, também testemunhou os inúmeros acidentes, muitos deles fatais, nos inúmeros cruzamentos que existem para acesso às cidades ao longo de aproximadamente 150 quilômetros da BR-316, até chegar em Belém. Ele solicitou empenho do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a conclusão das obras em curso no trecho.

“Lembro da morte de uma família inteira, conforme citado pelo Alan [Bandeira, da PRF-PA], vitimada por fatídico acidente nesse trecho. Outros tantos também já perderam a vida naquela rodovia,” relatou o vereador. “Não apenas a obra de concreto, é um investimento importante com impacto em outros setores, a conclusão dessas obras”.

Por videoconferência, Adler Silveira, secretário de Transportes do Governo do Pará, representando na audiência o governador Helder Barbalho (MDB), registrou “a importância da união de esforços entre o governo estadual e federal, para a melhoria da segurança viária da população do nosso Estado”.

“Essas obras são fundamentais para que a gente possa avançar. Representam uma significativa melhoria da nossa malha viária,” disse, citando que a atual gestão estadual está fazendo o maior investimento da história nesse setor na PAs – as rodovias estaduais da malha. “São mais de 1,5 mil quilômetros que foram pavimentados, onde o asfalto nunca tinha chegado, tirando a população da lama no inverno e da poeira no verão”.

“Estamos proporcionando mais segurança, a criação de corredores logísticos onde antes existiam gargalos para o escoamento da produção,” ilustrou o secretário.

Silveira citou que há grandes obras na infraestrutura do Pará, com a construção de grandes obras de arte, pontes de médio e grande porte, “tirando da frente balsas, imprimindo velocidade no fluxo, mas não há qualidade na malha estadual se não for acompanhada pela qualidade na malha federal”.

Dnit

Braulio Fernando Lucena Borba Junior, coordenador geral de Manutenção e Restauração Rodoviária do Dnit, fez uma apresentação atualizando a situação das construções de viadutos e trevos rodoviários na BR-316/PA e  outros projetos no Pará (veja o arquivo aqui).

São três obras em andamento localizados na BR-316/PA nos seguintes locais:

• Interseção alongada localizada no km 23;
• Viaduto localizado no km 36; e
• Viaduto localizado no km 111.

Cronograma

De acordo com Borba Junior, a liberação dos empreendimentos sofreu atraso em virtude da substituição da empresa responsável pela elaboração dos projetos. O segmento atualmente é supervisionado pela Cava Engenharia. Estimam-se os seguintes prazos:

• Km 23 – Interseção alongada: início da execução dos serviços (obras) ainda em agosto de 2024;
• Km 36: previsão de publicação do edital para outubro de 2024; assinatura do contrato em dezembro de 2024 e início efetivo de obras em 2025.

Veja as demais obras no quadro abaixo:

Acidentes e mortes

Batizada como “Rodovia Capitão Pedro Teixeira”, a BR-316 é um funil de 2.504 km de extensão com pista simples. Ao longo desse trajeto, ela  atravessa estados como Maranhão, Piauí e Pernambuco, deixando um rastro de influências, interconexões e luto de muitas famílias.

Ocorre que, infelizmente, a Rodovia BR-316 no Pará tem altos índices de acidentes com vítimas fatais, com uma concentração de pontos vermelhos no perímetro entre os municípios de Castanhal e Santa Maria do Pará, que deixam evidente a necessidade de atenção redobrada dos motoristas, mas não só. Com o crescimento exponencial experimentado pelo estado, a BR-316 não acompanhou o fenômenos, muito menos modernizou o trecho, única alternativa rodoviária para se chegar à Belém, a maior capital do norte do país.

Gargalos

As razões principais para isso são as más condições da pista, atreladas ao fato de que grande parte dela não é duplicada, principalmente entre os municípios de Santa Izabel e Santo Antônio do Tauá. Ela ainda conta com sinalização inadequada e insuficiente para os carros que ali transitam, além da ausência de trevos de ligação entre os municípios de Benevides-Mosqueiro e Castanhal–Capanema–Salinópolis.

“Infelizmente, a Rodovia BR-316, no Pará, tem altos índices de acidentes com vítimas fatais,” lamenta Nicodemos. As principais razões para isso, explica a deputada, são as más condições da pista, falta de duplicação, sinalização inadequada e ausência de trevos de ligação.

“Uma reforma adequada [da BR-316] irá melhorar a segurança dos usuários, reduzir custos de manutenção veicular, impulsionar o turismo e gerar empregos na construção civil,” afirma.

A parlamentar assinalou que já participou de várias reuniões nas quais levou o problema ao conhecimento do ministro dos Transportes, Renan Filho. Disse que foi bem recebida, mas que aguarda o avanço do projeto de modernização da rodovia.

“Melhorias na BR-316 no estado do Pará são de extrema importância para a região. Essa rodovia é uma via crucial para a logística e desenvolvimento econômico local, como dito acima, conectando importantes cidades e facilitando o escoamento de produtos, o transporte de pessoas e o acesso a serviços essenciais. Uma reforma adequada irá melhorar a segurança dos usuários, reduzir custos de manutenção veicular, impulsionar o turismo, gerar empregos na construção civil, entre outros aspectos positivos,” enumerou.

Ministério dos Transportes

Viviane Esse, secretária Nacional de Transporte Rodoviário, e Allan Magalhães Machado, diretor de Obras Públicas do Ministério dos Transportes, apresentaram o panorama dos investimentos da pasta no Pará, na rubrica Transporte Rodoviário, inserido no novo Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

Segundo o quadro, o Ministério dos Transportes prevê a construção de 13 obras distribuídas em várias regiões do estado. De acordo com Esse, as seguintes nove obras estão em execução:

• Construção da Ponto na BR-230 Altamira – Rurópolis;
• Construção da BR-230/PA Medicilândia – Rurópolis;
• Construção da BR-163/PA km 30 – Rurópolis;
• Construção da Ponto sobre o Rio Xingu – BR-230/PA;
• Adequação da BR-316/PA;
• Construção da BR-422/PA;
• Construção da BR-230/PA Novo Repartimento – Pacajá;
• Adequação do Perímetro Urbano de Marabá/PA – no entroncamento da BRs-155/222/230/PA;
• Restauração da BR-158/PA Casa do Tábua – Redenção.

A secretária disse que as seguintes três obras estão com o status “Em Ação Preparatória”:

• Substituição de Pontes do Madeira BR-230;
• Duplicação da BR-222/PA;
• Restauração da BR-155/PA Redenção – Marabá;

E uma obra está em processo de “Licitação/Leilão”:

• Construção da BR-308/PA.

A pasta pretende investir recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões nas obras elencadas para o Pará.

Na rubrica Manutenção, no período de 2023 – 2026, serão investidos R$ 2,3 bilhões. Em Obras/Restauração, no período 2023 – 2026, mais R$ 2,8 bilhões estão previstos. Pós 2026 público, mais R$ 1,7 bilhões serão aplicados. 

E, finalmente, está previsto investimento privado à executar no período 2023 – 2026, na ordem de R$ 997 milhões.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}