Na sessão desta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou o projeto de lei (PL nº 2.459/2022), que aumenta a pena para os crimes de furto e receptação de equipamentos relacionados ao fornecimento de serviços públicos, notadamente o furto de cabos de energia. A proposta da senadora Leila Barros (PDT-DF) recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A matéria segue para Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação em Plenário.

O texto endurece as penas para quem furtar ou adquirir materiais usados no fornecimento de serviços públicos, como cabos de energia elétrica e internet. De acordo com a matéria, o tempo de reclusão pode ser acrescido entre um terço e o dobro.

Pela legislação em vigor, os furtos são passíveis de prisão de um a quatro anos mais multa. Para quem adquire os equipamentos roubados, a pena é aplicada em dobro e pode chegar à reclusão de oito anos.

“Cadeia criminosa”

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), os serviços de inteligência precisam identificar toda a “cadeia criminosa” envolvida no furto de cabos de energia.

“É preciso capturar o receptador, porque ninguém rouba cabo de energia para enrolar e guardar em casa. Rouba para vender a alguém que vai ter lucro com isso. É uma cadeia criminosa que não se encerra com o furto, pelo contrário: ela se dinamiza com o furto”, afirmou.O senador André Amaral (União-PB) foi além. Para ele, as empresas que produzem cabos de energia devem ser responsabilizadas pela origem do metal utilizado.

“O sucateiro não guarda esse cobre, um metal nobre, em casa. Ele vende para quem produz o fio. A rastreabilidade é que tem que ser feita. Aumentar a pena não resolve. Temos que cobrar das empresas a rastreabilidade do cobre que ele comprou. Para a empresa, é muito bom botar a culpa em quem roubou”, disse.O senador Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que os furtos não se restringem a cabos de energia elétrica.

“Hoje, eles pegam as tampas de bueiros e esgotos para vender em ferro velho. Vende por uma mixaria danada e dá um prejuízo imenso”, garantiu.Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o PL 2.459/2022 pode auxiliar no combate aos “gatos”, ligações clandestinas para desviar o fornecimento de serviços públicos. O congressista lembrou que em 2014, quando governador do Amazonas, criou a Delegacia Especializada em Combate ao Furto de Energia, Água, Gás e Serviços de Telecomunicações.

“O bom pagador é prejudicado por aquele que não cumpre. Muitas vezes, a companhia vai acabar com um ‘gato’ de água ou de luz, e a população se revolta. O pior de tudo é que os maiores ‘gatos’ são feitos por grandes empresas, não é a população pobre. O pobre não faz isso”, argumentou.

Outros projetos em pauta

O Plenário do Senado pode votar na quinta-feira (22) o projeto de lei (PL nº 2.218/2022), que cria a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade. A sessão deliberativa extraordinária está marcada para 11h e tem três itens na pauta.

O PL 2.218/2022, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão de Agricultura (CRA). O objetivo da Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade é elevar a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade da cultura do coco.

Samba

Outro item a pauta é o PL nº 5.025/2019, que reconhece o samba como manifestação da cultura nacional. Em dezembro de 2021, a matéria recebeu relatório favorável do então senador Paulo Rocha (PA) na Comissão de Educação (CE).

O texto da Câmara dos Deputados também reconhece os instrumentos musicais usados no samba produzidos de modo tradicional como manifestações da cultura brasileira. Entre eles: pandeiro, tam-tam, cuíca, surdo, tamborim, rebolo, frigideira, timba e repique de mão.

Cristianismo

Os senadores podem votar ainda o PL nº 4.168/2021, que reconhece o cristianismo como “manifestação cultural nacional”. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, teve o relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), aprovado na Comissão de Educação da Casa. Segundo o Censo de 2010, 86,6% da população brasileira se declara seguidora do cristianismo, sejam católicos ou evangélicos.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.