Regulamentar a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios é o que propõe o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015 da Câmara Federal. O texto será debatido durante seminário da comissão especial, que analisa a matéria e projetos apensados, em Marabá, na próxima quinta-feira, 15 de março. O evento será realizado na Câmara Municipal de Marabá, a partir das 9 horas.

De acordo com o PLP, para que o processo seja iniciado, será preciso que ao menos 20% dos eleitores residentes na área geográfica que queira se emancipar ou desmembrar e 3% dos eleitores residentes em cada Município envolvido na fusão ou incorporação requeiram a alteração junto à Assembleia Legislativa do respectivo Estado. A base de cálculo dos eleitores residentes será o cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao número total de eleitores cadastrados na última eleição.

O evento atende ao pedido do presidente do colegiado, deputado Hélio Leite (DEM-PA). Ele acredita que o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios ficou burocrático e difícil após a promulgação da Emenda Constitucional 15/1996. “Passou de algo permissível demais para uma norma burocrática demais”, destaca o parlamentar. Antes da EC, a prerrogativa era dos Estados, agora é competência da União.

“O que se busca é perceber toda peculiaridade da população brasileira, suas diferenças e necessidades, para tornar mais flexível essa norma, o que irá solucionar os diversos gargalos enfrentados por falta de independência administrativa de diversos distritos brasileiros”, disse Leite.

Na comissão que trata do tema na Assembleia Legislativa do Pará, há 54 projetos em tramitação pedindo pela criação de novas cidades e a estimativa é de que pelo menos 25 tenham condições de ser emancipados. Em Marabá, há cinco distritos com projetos emancipacionistas.