Brasília – Especialistas em tributação foram convidados para audiência pública na Comissão Especial do Projeto de Emenda Constitucional (PEC nº 7/2020), que trata de uma nova proposta de reforma tributária e propõe extinguir praticamente todos os tributos em vigor. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 14, da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21).
Vários deputados membros da comissão subscreveram o pedido de audiência pública, aprovado na última sessão do colegiado. Um deles, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), diz que a PEC promove uma mudança radical no Sistema Tributário Nacional.
Sobre os impostos a serem extintos, proposto pelo texto, o deputado explica: “Além do Imposto de Importação, que permanecerá na esfera da União com o objetivo regulatório, teremos apenas os impostos incidentes sobre a renda, sobre o consumo de bens e serviços e sobre o patrimônio. Todos esses três impostos serão de competência concorrente entre os entes federativos”.
Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que também solicitou a realização da audiência, acrescenta que Brasil tem um dos piores sistemas de tributação do mundo, e sobre o consumo essa incidência se evidencia ainda mais.
“O sistema tributário vigente é particularmente perverso com a população de baixa renda, uma vez que a tributação incide mais sobre o consumo e não sobre a renda e o patrimônio”, critica.
A PEC é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e foi inspirada em vários fundamentos do sistema tributário norte-americano, considerado um dos mais descomplicados e eficientes do mundo.
Convidados
– O ex-deputado federal, economista e fundador da Destrava Brasil, Luiz Carlos Hauly;
– O economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) Bernard Appye o
– O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
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