Brasília – A comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara encerrou as duas horas da manhã desta quinta-feira (4), a sessão em que foi lida a mais nova complementação de voto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), é a terceira versão apresentada. No entanto, mesmo após seis horas de trabalhos e com forte obstrução da oposição, os membros da comissão não conseguiram votar o texto-base do projeto. Uma nova sessão foi marcada para às 9h desta quinta-feira.
Deputados da oposição apresentaram 5 requerimentos para tentar adiar a votação, mas todos foram negados. O presidente da Comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), abriu um prazo para que os partidos apresentem destaques até 10h desta quinta. Em seguida, abrirá a votação do texto base do substitutivo da PEC 6-A/2019. Posteriormente, serão votados os 138 destaques apresentados pelos deputados membros do colegiado. Destes, 25 são de bancadas e 99 individuais. Ramos afirmou que já há também um requerimento para a inadmissibilidade em bloco dos destaques individuais.
Mudanças
Na quarta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro sugeriu mudanças na aposentadoria de policiais que servem a União. Líderes da Câmara tentaram costurar uma proposta que permitia que a categoria conseguisse se aposentar com idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher). Na transição, eles também teriam o direito ao último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) desde que cumprissem um pedágio de 100% sobre o tempo que faltasse para trabalhar. Ou seja, se faltarem dois anos, o agente teria que trabalhar mais quatro anos.
A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, cria uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria da categoria, com 30 anos de contribuição. Hoje, não há idade mínima para policiais federais se aposentarem, e sim apenas uma exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher. A mudança, porém, não apareceu no texto do relator Samuel Moreira.
Bolsonaro disse que representantes da categoria não aceitaram a nova proposta: “O problema é que ninguém quer perder nada”, criticou o presidente. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que participou da reunião com os líderes partidários, considerou legítima a tentativa de acordo com policiais, mas, para ele, atender a demanda poderia suscitar descontentamento em outros setores da sociedade. “Uma concessão a policiais poderia gerar efeito cascata”, justificou.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni se reuniu na segunda-feira (1º) com Maia para tratar da reforma. O presidente da Câmara tenta aprovar a PEC que altera a aposentadoria antes do recesso parlamentar, em 17 de julho.
Comparativo
Confira o comparativo ( clique aqui ) entre as alterações apresentadas por Moreira nesta quarta-feira (3) e na terça-feira (2). As marcações em vermelho representam o texto retirado; as em verde, o incluído.
* Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.