A audiência acontece em 2 de dezembro de 2016, no Auditório da Câmara Municipal de Marabá – PA. Além da comissão a Procuradoria da República em Marabá/PA também participa, cumprindo assim aos termos da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que determina que todo o esforço deve ser feito para a localização dos corpos de pessoas desaparecidas no caso de existência de indícios quanto ao local em que possam estar depositados.
Várias buscas já foram realizadas na região pelo Estado brasileiro, por sucessivos grupos de trabalho, compostos para dar cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 82.00.24682-5 da 1ª Vara Federal de Brasília – Distrito Federal, bem como à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund, nos quais o Brasil foi condenado a localizar e entregar os restos mortais dos desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia a seus familiares, entre várias outras ações que visam a reparar física e simbolicamente os traumas sofridos em função das graves violações de direitos humanos perpetradas no período.
A comissão especial sobre Mortos e Desaparecidos políticos – CEMDP – toma a iniciativa de participar ativamente dessas atividades, ciente de que as definições sobre as medidas mais adequadas para a continuidade dos trabalhos devem contar com a participação das autoridades e população locais.
A audiência pública está aberta a todos os interessados.
Guerrilha do Araguaia
A Guerrilha do Araguaia foi um movimento guerrilheiro existente na região amazônica brasileira, ao longo do rio Araguaia, entre fins da década de 1960 e a primeira metade da década de 1970. Criada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), tinha por objetivo fomentar uma revolução socialista, a ser iniciada no campo, baseada nas experiências vitoriosas da Revolução Cubana e da Revolução Chinesa.
Combatida pelas Forças Armadas a partir de 1972, quando vários de seus integrantes já haviam se estabelecido na região há pelo menos seis anos, o palco das operações de combate entre a guerrilha e os militares se deu onde os estados de Goiás, Pará e Maranhão faziam divisa. Seu nome vem do fato de se localizar às margens do rio Araguaia, próximo às cidades de São Geraldo do Araguaia e Marabá, no Pará, e de Xambioá, no norte de Goiás (região onde atualmente é o norte do estado de Tocantins, também denominada como Bico do Papagaio).
Estima-se que o movimento que pretendia derrubar o governo militar, tomar o poder fomentando um levante da população, primeiro rural e depois urbana, e instalar um governo socialista no Brasil, tendo como exemplo o que havia sido feito em Cuba e na China, era composto por cerca de oitenta guerrilheiros sendo que, destes, menos de vinte sobreviveram, entre eles, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores(PT), José Genoíno, que foi detido pelo Exército em 1972, ainda na primeira fase das operações militares. A maioria dos combatentes, formada principalmente por ex-estudantes universitários e profissionais liberais, foi morta em combate na selva ou executada após sua prisão pelos militares, durante as operações finais, em 1973 e 1974. Mais de cinquenta deles são considerados ainda hoje como desaparecidos políticos.
Desconhecida do restante do país à época em que ocorreu, protegida por uma cortina de silêncio e censura a que o movimento e as operações militares contra ela foram submetidos, os detalhes sobre a guerrilha só começaram a aparecer cerca de vinte anos após sua extinção pelas Forças Armadas, já no período de redemocratização.