Na primeira reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 399/15, cujo objetivo é regulamentar o uso do canabidiol (CBD) para fins medicinais no País, foram aprovados os quatro requerimentos apresentados pelo deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA), em sessão deliberativa na última semana, para a realização de audiências públicas com pesquisadores e especialistas que estudam a substância.

O projeto em análise pode permitir a comercialização no País de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis Sativa, popularmente chamada de maconha, ou substâncias canabinoides em sua formulação, e com aplicações nos mais variados ramos da saúde como: imunologia, metabologia, neurologia, oncologia e psiquiatria, dentre outras.

Segundo Eduardo Costa “esta é uma demanda de toda a sociedade, pois pode colaborar em muito no tratamento de várias doenças crônicas, reduzindo o sofrimento de pacientes e seus familiares”. A discussão do tema pode reduzir o preconceito em relação à polêmica planta, pois suas aplicações medicinais são em forma de óleo, que não traz riscos à saúde. Um comunicado publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) garante que o canabidiol não deve ser tratado como droga.

A comissão especial vai agendar as datas das audiências públicas e enviar os convites para a participação de vários especialistas no assunto. Serão convidados representantes governamentais e da sociedade civil, bem como pesquisadores do tema, dentre os quais a doutra Margarete Akemi Kishi, professora do curso de Farmácia na Universidade Presbiteriana Mackenzie e conselheira do Conselho Federal de Farmácia; o doutor Fabrício Alamo Pamplona, farmacêutico, neurocientista, editor do American Journal of Pharmacology and Toxicology e o doutr Renato Malcher Lopes, professor e pesquisador do Laboratório de Neurobiologia e Comportamento da Universidade Federal de Brasília (UnB), membro do International Centre for Science in Drug Policy (ICSDP) e autor do livro “Maconha, Cérebro e Saúde.”

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília
(Fonte: Ascom do deputado federal Eduardo Costa – PTB/PA)