Brasília – A reunião de instalação e eleição dos membros da Mesa da Comissão Mista de Orçamento (CMO) está marcada para esta terça-feira (6), às 9h. A data havia sido adiada no dia 29 de setembro, a pedido de líderes partidários da Câmara, por falta de acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados.
A CMO é composta por 40 parlamentares titulares (30 deputados federais e 10 senadores), com igual número de suplentes. O cálculo para preenchimento das vagas da comissão é feito pelo tamanho das bancadas na época da indicação, feita em abril. Pela Bancada do Pará, foram indicados três parlamentares: o deputado Eduardo Costa (PTB/PA) e o senador Paulo Rocha, como titulares e Júnior Ferrari (PSD/PA), como suplente.
Para Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, que exerce a função de presidente do Congresso Nacional, a revisão das vagas poderá garantir um entendimento e a condução mais harmoniosa dos trabalhos, além do cumprimento do acordo para confirmação do nome do deputado Elmar Nascimento (DEM–BA) na presidência da CMO.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) é o relator do Orçamento Geral da União para 2021. A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo Congresso Nacional deve ocorrer até 22 de dezembro. Ou seja, a CMO terá apenas 60 dias de trabalhos.
A análise do orçamento este ano precisará ser adaptada às perdas de arrecadação e ao aumento de gastos provocados pela pandemia da Covid-19. No projeto do governo, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067.
Segundo Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), em reunião, nesta segunda-feira (5), da comissão mista que acompanha o enfrentamento da Covid-19: “A recuperação da economia brasileira será lenta e somente em 2023 o Produto Interno Bruto (PIB) poderá retornar ao nível do pré-crise”. As projeções para 2020 indicam gastos de R$ 601,3 bilhões para enfrentamento da pandemia e déficit primário de R$ 877,8 bilhões.
Os membros da CMO terão a tarefa de fazer a adequação dos números que estão defasados desde que o Executivo enviou o projeto ao Congresso. O Orçamento a ser votado – uma vez que a estimativa do déficit, calculado em abril, chegava a R$ 233 bilhões e hoje o déficit primário atingiu a soma estratosférica de R$ 877,8 bilhões – exigirá um rearranjo dos gastos.
Atribuições
Além de ser responsável por analisar os projetos de lei que definem os gastos do Executivo, a Comissão Mista de Orçamento tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.
A CMO vota o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento da União, no qual são organizadas as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.
O PPA para os anos de 2020 até 2023 foi aprovado no ano passado e virou a Lei 13.971, de 2019. Ou seja, um novo PPA só terá que ser elaborado em 2023, para orientar os anos de 2024 até 2027.
Também são atribuições da CMO dar parecer aos projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que tratam de créditos orçamentários extraordinários e examinar e emitir parecer sobre as contas do Presidente da República.
