Brasília – A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de decreto legislativo (PDL) 399/20, que suspende norma do governo que diminuiu as metas anuais compulsórias de emissão de gases causadores do efeito estufa (GEE) dos distribuidores de combustíveis.

A redução das metas da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) em cerca de 50% foi determinada por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República, publicada em setembro do ano passado.

A rejeição ao projeto foi pedida pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), vice-líder do governo, e aprovada na comissão. O relator da proposta foi o deputado Elias Vaz (PSB-GO), que chegou a apresentar parecer favorável ao texto, mas foi derrotado na votação – foram 8 votos favoráveis ao parecer e 19 contrários).

O pedido de alteração foi solicitado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Ao defender a rejeição do PDL, Passarinho explicou que a redução das metas de emissão de GEE foi motivada pela queda da oferta de biocombustíveis, que são misturados aos combustíveis fósseis. “A oferta de biodiesel diminuiu com a Covid; houve esse desabastecimento,” disse.

Ele argumentou ainda que as metas foram diminuídas apenas no curto prazo, e que serão recompostas até o final de 2030, compensando a redução inicial.

O projeto rejeitado é de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). As metas de redução dos GEEs foram instituídas pela RenovaBio e fazem parte das medidas adotadas após a adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Acordo de Paris).

Com a rejeição da proposta na Comissão, o projeto irá para análise de sua constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, depois, poderá ir para votação no plenário da casa.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}