Nesta segunda, 21, serão avaliados os casos de sete pessoas. Prejudicadas pela ditadura pedem indenização.
Integrantes da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça estão no município de Marabá, sudeste do Pará, nesta segunda-feira (21), para avaliar e julgar pedidos de indenização de pessoas que tiveram a vida prejudicada pela ditadura militar ou que foram torturados no período do regime, que foi de 1964 a 1985.
Está à frente do julgamento a conselheira Sueli Bellato, vice-presidente da Comissão. Juntamente com outros cinco conselheiros, a Comissão de Anistia vai avaliar sete processos que já tramitavam há anos na Justiça.
O Conselho foi instalado pelo Ministério da Justiça no dia 28 de agosto de 2001. Criada pela Medida Provisória n.º 2.151, a Comissão está analisando os pedidos de indenização formulados pelas pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política desde 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988.
Ditadura no Pará
Segundo o pesquisador Paulo Fonteles, cerca de 350 camponeses do Pará foram mortos durante a Guerrilha do Araguaia – algo que contradiz os dados oficiais, que apontam 400 desaparecidos em todo o país durante os 21 anos do regime militar.
Guerrilheiros que propunham a reforma agrária foram torturados nos estados do Pará e Tocantins entre 1972 e 1975. O conflito foi uma reação dos grupos de resistência armada contra os proprietários de terra e militares.
Caravana da Anistia
Nos últimos cinco anos, a Caravana da Anistia visitou 20 estados brasileiros. No Pará são 600 processos, 40 já julgados e com resultados positivos. Existem dois tipos de indenização: de pessoas que tiveram suas vidas prejudicadas e de pessoas que foram torturadas.
No caso de pessoas, por exemplo, que tinham uma produção agrícola em suas chácaras e tiveram que sair com a chegada dos militares, a indenização é avaliada em cima do que se ganha, já que a pessoa perdeu a atividade agrícola. Será calculado ainda tempo o retroativo do processo.
Processos de pessoas que foram torturadas também serão julgados. As vítimas receberão uma indenização vitalícia, além do valor retroativo do tempo que o processo tramita na Justiça. (G1-PA)
