Na reunião da CPI do Sistema Carcerário desta terça-feira (14/4), o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) teve cinco requerimentos aprovados. Entre eles, será designada uma comissão formada por deputados da CPI para realizar diligência in loco no estado do Pará para verificar as condições das unidades prisionais. Somente em fevereiro houve oito rebeliões nos presídios do estado. Hoje, a população carcerária do Pará é de 13.023 detentos para 7.789 vagas, ou seja, um déficit de 41%.

Esta situação, contudo, não se limita ao Pará, mas ocorre em todo o país. Por isso, foi aprovada, ainda a pedido do deputado paraense, a convocação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as condições gerais do Sistema Carcerário no Brasil. Também será convocado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, Sr. Renato Campos Pinto de Vitto para esclarecer as mesmas questões.

Foram aprovadas, ainda, três audiências públicas. Uma, cujo requerimento foi apresentado em parceria com a deputada Erika Kokay (PT/DF), discutirá violência de gênero nos presídios femininos. Nas outras duas será discutido a revista de visitantes nos presídios e, na outra, a criminalização e situação prisional de índios no Brasil.

Para discutir a realidade dos índios nos presídios, a audiência será realizada em conjunto com a Comissão da PEC 215. Serão convidados membros da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, do Instituto Socioambiental, da FUNAI, do Ministério da Justiça e Conselho Missionário Indigenista.

Serão convidados para discutir a revista íntima o Defensor Publico no estado do Pará, Fernando Albuquerque, um representante do Departamento Penitenciário Nacional e outro da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça.