A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou ontem (9), por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo que anula a portaria de lavra concedida para uma joint venture formada pela Colossus e a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp). No mesmo dia, a Justiça prorrogou por mais quatro meses a intervenção da Coomigasp.

O Projeto de Decreto Legislativo N° 1.407/13 anula a Portaria Ministerial n° 514, que concedeu à empresa Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM), a concessão para lavra de minério de ouro, paládio e platina do projeto Serra Pelada, no município de Curionópolis (PA).

Sem a concessão de lavra, o projeto que tem avanço de 95%, mas foi paralisado em dezembro, não poderá produzir. A Colossus, em crise financeira, demitiu empregados e busca investidores para concluir o empreendimento.

A SPCDM é uma joint venture entre a Coomigasp e a mineradora canadense Colossus Minerals. Segundo os autores do projeto, com a anulação dessa norma, os direitos sobre a mina retornam para a cooperativa.

“Consegui aprovar, hoje, na Comissão de Minas e Energia, um Projeto de Decreto Legislativo, que anula a Portaria de Lavra do Garimpo de Serra Pelada, que estava nas mãos da SPCDM para voltar às mãos da COOMIGASP, ou seja, com esta decisão, o garimpo de Serra Pelada volta para as mãos dos garimpeiros. Nós vamos continuar lutando para que na Comissão de Constituição e Justiça seja reafirmada a anulação dessa Portaria de Lavra”, disse o deputado Domingos Dutra (SDD-MA), um dos autores do projeto.

Assinam o texto os deputados Domingos Dutra (SDD-MA), Sebastião Bala Rocha (SDD-AP), Zé Geraldo (PT-PA), Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) e Giovanni Queiroz (PDT-PA). O Projeto ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.