Instalada em 9 de setembro de 2014 para investigar supostas irregularidades na compra de contraceptivos feita pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a Comissão Especial de Inquérito (CEI), conhecida por “CPI da Saúde”, perdeu o prazo para pedido de prorrogação de continuidade dos trabalhos investigativos e por isso foi considerada extinta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas.
De acordo com o Ato nº 010/2015, assinado pelo presidente da Casa, Ivanaldo Braz (SDD), e lido em plenário pelo primeiro secretário da Mesa Diretora na sessão ordinária desta terça-feira (17), a solicitação para prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito por mais 45 dias, encaminhada por meio do Requerimento nº 007/2015 pelo presidente da CEI, Bruno Soares (PP), foi protocolada às 9h57 do dia 10 de março, dia de sessão ordinária, quando seria analisada e votada pelo plenário.
O pedido de prazo para prorrogação de continuidade dos trabalhos investigativos da “CPI da Saúde” chegou a ser colocado na pauta da sessão ordinária do dia 10 para ser analisado e votado, mas, por falta de quórum para deliberação, em virtude da ausência dos vereadores Bruno Soares, José Pavão, Charles Borges, João do Feijão e Josineto Feitosa (SDD); José Arenes e Eliene Soares (PT); e Irmã Luzinete (PV), a sessão foi encerrada.
Na justificativa do Ato nº 010/2015, considerando a data de constituição da CEI (09/09/14), até a data de protocolo do requerimento que solicita a prorrogação de prazo (10/03/15), passaram-se exatos 182 dias, “quando o requerimento de constituição aprovado fixava o prazo certo de 180 dias”.
O Ato nº 010/2015 observa ainda que, de acordo com o artigo 89 do Regimento Interno da Câmara, o requerimento de solicitação de prorrogação de prazo tem que atender a duas condicionantes: que o presidente da comissão requeira a prorrogação antes do término do prazo, e que o requerimento seja aprovado pelo plenário da Casa, seja em sessão ordinária ou extraordinária.
Por Waldyr Silva / Ascom CMP
5 comentários em “Comissão Especial de Inquérito da Saúde em Parauapebas perde prazo para prorrogação e é extinta pela mesa diretora”
Minha preocupação é a alegria que se apresenta pela extinção. O que deveria ser pela sua realização e solução.
Fico triste quando se vê alegria em não elucidar os fatos, prova maior que há algo errado, vi por parte de governistas comemorando, vi e fiquei pensando, será que sabe pelo menos o rumo que se toma.
Pq tem cargo na prefeitura, consegue alocar alguns parentes e amigos, e o cargo que esse governista assume é cargo pequeno. Dai chego algumas conclusões ou perguntas, até vi alguma coisa nas redes sociais, tipo:
A gente defende aquilo que estamos ganhando ou fazendo parte, e não se olha coerência ou incoerência, se é corrupto ou não, pq se eu estou dentro não é. Atacamos tudo e todos, mas se estamos dentro está bom.
Agora meu sentimento!
Não é pq estou fora ou dentro, mas o fato é que está ruim aqui. A prefeitura de Parauapebas está sem rumo e bagunçada.
O estado está distante, as vezes me pergunto se existe.
O governo federal uma baderna total, corrupção e desmandos a prova. Até parece com a província de Parauapebas.
E pobre de nós…
É muita lambança para uma Câmara só.
Pela data do Ato nº 10 do Braz tem mais de um ano que a prorrogação foi protocolada ( 10/03/14 ). O que vale não é o que está escrito?
veiadores da sitoacao voceis nao tei vegoha nacara agora todu vai se motivo para de sarticola a cagada q voceis tanben fisero
kkkk nem os que se dizem oposição conseguem fazer a coisa certa…aí ficam os sujos criticando o mal lavado!