O Comitê Econômico e Social Europeu manifestou apoio às ações do governo federal para conter o desmatamento na Amazônia e às negociações para o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Vários integrantes do órgão consultivo europeu participaram de audiência na quarta-feira (10), na Comissão Especial de Transição Energética da Câmara dos Deputados.
Os representantes do comitê elogiaram a “recuperação do prestígio internacional” do Brasil, realçada na atual presidência do G-20 e nas articulações em torno da COP 30 – Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, prevista para 2025, em Belém, no Pará.
O português Carlos Silva, que preside o Comitê de Relações com a América Latina, ressaltou os esforços do país na descarbonização da economia e, sobretudo, na redução dos gases do efeito estufa. Ele também anunciou apoio formal às metas do Brasil de acabar com o desmatamento ilegal.
“Todos gostamos de ouvir o compromisso do Brasil em relação ao desmatamento zero até 2030. Isso implica a melhoria das condições do meio ambiente e deve haver compensações internacionais. Nas questões da transição energética, a União Europeia deve apoiar o Brasil no esforço de melhorar a Amazônia. E é isso que vamos propor: o nosso compromisso é recomendar às principais instituições da Europa o apoio. Efetivamente, esse esforço do Brasil tem que ser replicado por outros grandes Estados que são mais poluentes,” disse o político europeu.
O Comitê Econômico e Social tem 329 membros-conselheiros dos 27 países da União Europeia. É um espaço consultivo, que dá voz à sociedade civil europeia e produz cerca de 170 pareceres por ano, que podem ser levados à discussão na Comissão Europeia e no Parlamento Europeu com a finalidade de aperfeiçoamento legislativo. A polonesa Ewa Tomaszewska coordena um dos grupos consultivos do Comitê de Relações com a América Latina e reforça a boa impressão com as ações antidesmatamento no Brasil.
Ela explicou: “É um grupo que monitora o que se passa na América Latina e no Caribe. Foi nesse comitê que surgiu a ideia de elaborar essa opinião, que será a mais importante deste ano sobre o desmatamento na Amazônia”.
Integrante do comitê, o ex-ministro de Agricultura da Espanha no governo Zapatero, Jofet Puxeu Rocamora, ressaltou a soberania brasileira na discussão internacional sobre a Amazônia. “Não estamos aqui para dar lição de nada. Estamos para trabalhar conjuntamente e acompanhar. O tema da análise do desmatamento da Amazônia é algo para ser feito com respeito e conhecimento”.
O presidente da Comissão Especial de Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), detalhou para a comitiva europeia as recentes decisões da Câmara dos Deputados ao aprovar projetos de lei sobre regulamentação do mercado de carbono (PL n° 2.148/2015), hidrogênio verde (PL n° 2.308/2023), combustíveis do futuro (PL n° 528/2020) e o Programa de Aceleração da Transição Energética (PL n° 327/2021) – todos dentro da agenda verde do Congresso Nacional. Segundo Jardim, a aprovação dessas propostas mostra o compromisso da Casa com “desenvolvimento, sustentabilidade e integração internacional”.
“Temos hoje 56% da nossa área coberta de vegetação nativa, uma matriz energética com 92% de origem renovável. Temos etanol, biodiesel e estamos avançando com biometano, combustível sustentável da aviação, que integra os combustíveis do futuro. E queremos fazer isso integrado com os senhores da União Europeia.” disse o deputado.
Arnaldo Jardim afirmou também que, em recentes encontros com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e com o presidente da França, Emmanuel Macron, os parlamentares brasileiros deixaram clara a intenção de reforçar essa relação por meio do acordo entre Mercosul e União Europeia, ainda alvo de resistências, especialmente da França. Segundo o deputado, interesses de setores econômicos não podem ser superiores a interesses globais.
O português Carlos Silva garantiu o apoio do comitê europeu ao acordo com Mercosul: “O Comitê Econômico e Social Europeu está fortemente empenhado para que o acordo seja assinado entre as duas partes, independentemente das inconsistências de alguns Estados-membros. Entendemos que será o melhor e maior acordo já assinado em todo o mundo. Mas, tem que ser respeitada a soberania de cada um dos Estados. E que inclua não apenas a parte do comércio, mas também a parte social e realmente não deixe ninguém para trás”.
A comitiva europeia também se reuniu com o presidente Lula e iniciou negociações de parceria com o chamado Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Social Sustentável do Brasil.
Mourão diz que acordo com França prejudica a Amazônia
O ex-comandante militar da Amazônia, ex-vice-presidente da República e senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), afirmou em pronunciamento em Plenário no Senado, na terça-feira (9), que o acordo firmado entre Brasil e França em março prejudica a soberania nacional na Amazônia e o desenvolvimento nacional. O Novo Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-França foi assinado na ocasião da visita do presidente francês, Emmanuel Macron, ao Brasil.
Conforme o senador, por meio do documento, o Brasil vai entregar a floresta amazônica “a uma governança global de atores e propósitos desconhecidos”. No documento, é reafirmado o apoio à implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas e do Acordo de Paris.
Segundo trecho criticado pelo senador, os países adotam um roteiro bilateral de proteção das florestas “cujos princípios defenderão em escala global até na COP30 em Belém do Pará”.
“Está encomendada, por esse dispositivo, a infame punhalada no coração da Amazônia brasileira… A soberania brasileira fica ainda mais comprometida pelo atrelamento incondicional do Brasil a uma orientação político-estratégica internacionalista,” avaliou.
Para Mourão, os compromissos também atrelam o Brasil à agenda de um país com outro grau de desenvolvimento, afetando o crescimento brasileiro: “Não se tem notícia de país importante na atualidade que abra mão das suas vantagens comparativas, no caso do Brasil, da abundância de recursos hídricos e das enormes reservas de hidrocarbonetos [petróleo] para, em nome de uma transição energética, aderir a metas propugnadas por país com outra matriz de energia,” concluiu o senador.
Por Val-André Mutran – de Brasília
