Já está em tramitação na Câmara Municipal de Conceição do Araguaia, no sul do Pará, a proposta do governo municipal que cobra taxa do comércio ambulante. O Projeto de Lei Nº 02/2021 é considerado impopular por alguns vereadores, que temem perder eleitores se votarem favorável à proposição do governo, que é criticada pelos ambulantes.

Pela proposta, pequenos vendedores ambulantes, como de frutas e verduras, passam a ter obrigação de pagar tributos municipais. Para tirar o alvará/licença para trabalhar nas ruas da cidade, os ambulantes terão que apresentar cédula de Identidade; 2 fotos 3×4; CPF; Certidão de Casamento/Nascimento; Certidão Negativa Débito emitida pelo município de Conceição do Araguaia; Declaração de que não possui renda mensal regular, decorrente empregatício ou de benefício previdenciário; e comprovante de pagamento dos tributos municipais.

O projeto do Executivo vai de encontro às ações tomadas por outros municípios, que estão dando incentivos às pessoas de baixa renda, para amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. O projeto ainda não tem data para ser votado.

Por Tina DeBord