Tramita na Justiça Estadual um processo que envolve gente “graúda” da política do Pará e da região sudeste do Estado. A Promotoria da Defesa da Probidade de Marabá acaba de ingressar com Ação Civil Pública contra o atual prefeito do município, Tião Miranda, o ex-prefeito João Salame e os ex-superintendentes de Desenvolvimento Urbano Joel Rodrigues Araújo, Gilson Dias Cardoso e José Welton Pereira Lopes, além da Faculdade Carajás Ltda, que está em nome de Layce Barbalho, esposa de Jader Filho.

O blog teve acesso à denúncia por meio do processo 0800998.54.2018.8.14.0028, que tramita na Justiça em Marabá. Os envolvidos são acusados de praticar atos de improbidade administrativa e, por isso, foi pedida à Justiça a indisponibilidade e bloqueio de bens de todos eles.

Tudo começou no longínquo ano de 2008, quando a Prefeitura de Marabá fez concessão de uso real de um imenso terreno de 8.560 metros quadrados na avenida mais movimentada e cara da cidade, conhecida como VP-8.

A concessão de uso real foi franqueada pela Prefeitura Municipal, mas quem concedeu foi a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU). O termo fora assinado pelo superintendente de Desenvolvimento Urbano da época, Joel Rodrigues Araújo, e pelo então prefeito Tião Miranda.

Apesar de o terreno ser bastante amplo, e localizado em área nobre da cidade, o valor estipulado para essa concessão pelo prazo de cinco anos foi de apenas R$ 57.075,74, o que corresponde a 10% do valor venal do imóvel, sub-valorizado ao preço de R$ 570 mil.

Jader Barbalho, o senador, havia adquirido uma área ao lado, que pertencia ao empresário Wagner Spíndola, mas era pequena para construir o empreendimento (financiado com recursos públicos do Basa). Com um jeitinho político, a família conseguiu a concessão de uso real do imóvel que pertencia à Prefeitura de Marabá.

Até bem pouco tempo se pensava que esse terreno do município era o local onde foi construído o estacionamento da faculdade, mas depois a própria SDU, segundo a denúncia, comprovou que os dois prédios – escolar e administrativo – foram erguidos no terreno do município de Marabá, ficando a área adquirida por Jader Barbalho para estacionamento.

Em 11 de dezembro de 2015, já na gestão de João Salame e de Gilson Dias (SDU), o contrato de concessão de uso real foi renovado e o valor do terreno foi atualizado para R$ 850.000,00, sendo cobrado, por mais cinco anos, o percentual de 10%. Nenhuma das duas concessões contou com autorização da Câmara Municipal de Marabá. Também não foi realizada licitação para a concessão do direito real de uso.

Estranhamente, em janeiro de 2016 a Faculdade Carajás ingressou com requerimento para emissão de título de propriedade do imóvel, e recebeu a maior bênção do século até aqui. Depois de muita tensão nos bastidores da SDU sobre o assunto, finalmente o documento foi concedido de “mão beijada” em maio de 2016, na gestão relâmpago de José Welton Pereira Lopes. Nesta época,o imóvel estava custando no mercado a bagatela de R$ 8,9 milhões.

Na ação, parece estranho que a concessão do título definitivo, pela Prefeitura Municipal e pela SDU, tenha sido realizada antes do findar da segunda prorrogação, com o claro intuito de obstar a retomada do imóvel para o município.

Na avaliação da Promotoria, a utilização do instituto da concessão de direito real de uso, realizada pela SDU e pela Prefeitura Municipal, por duas vezes, uma delas em prorrogação, culminando com a concessão definitiva do imóvel, por preço irrisório à Faculdade Carajás, beneficiou indevidamente uma empresa particular.

Na acusação, há responsabilização dos governantes municipais (ex-prefeitos) e superintendentes da SDU, que autorizaram, prorrogaram e depois concederam título definitivo do imóvel pretendido pela empresa sem observar a Lei Orgânica do Município de Marabá.

Em seu depoimento, o representante da Faculdade Carajás reconheceu que ela está instalada no imóvel do município e que foi objeto da concessão de uso por parte da Prefeitura de Marabá. Porém, argumentou que foram investidos ali cerca de R$ 6 milhões, gerando 60 empregos diretos, com cinco cursos em funcionamento e por volta de 600 alunos.

Por conta disso, a Promotoria pediu à Justiça o bloqueio e indisponibilidade de bens dos seis acusados, para assegurar o futuro ressarcimento dos danos causados ao erário. Também pediu a condenação deles à indenização integral com a devolução do valor de R$ 8.998.180,89, em valores atualizados. Foi solicitada ainda a condenação ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano levando-se em conta a natureza e responsabilidade do cargo, o grau de lesividade da conduta e a extensão do dano causado.

É curioso que Marabá tenha várias faculdades particulares, mas para que todas elas fossem viessem a funcionar, os proprietários tiveram de comprar terreno e construir. Por que – pergunta-se – apenas uma faculdade, que pertence a político de grande expressão no cenário nacional, é que recebe as benesses de concessão e, pasmem, depois a doação de uma área com valor que daria para construir seis escolas de grande porte?

Instado pelo Blog a se pronunciar sobre a denúncia, o ex-prefeito João Salame informou que: “Quem conduziu esse processo foi a Superintendência de Desenvolvimento Urbano. Eu apenas segui a orientação da superintendência”.

Já a prefeitura de Marabá, através de sua Assessoria de Imprensa, informou que: “A prefeitura ainda não foi notificada sobre esta manifestação do Ministério Público. A partir deste recebimento emitiremos resposta ao MP. Vale ressaltar que a gestão apoia e colabora com quaisquer informações solicitadas pelos órgãos controladores e não seria diferente neste caso”.

Gilson Dias Cardoso e José Welton Pereira Lopes receberam mensagens via WhatsApp para se manifestarem, mas até o fechamento dessa matéria não enviaram respostas.

Joel Rodrigues Araújo não foi localizado.

A Assessoria de Imprensa da Faculdade Carajás também foi procurada, mas não emitiu nenhuma nota em resposta aos questionamentos feitos pelo Blog.

NOTA DO PREFEITO TIÃO MIRANDA

O  Prefeito Sebastião Miranda Filho vem a público esclarecer que em nenhuma de suas gestões foi transferida a propriedade de terreno público municipal para a instituição educacional Faculdade Carajás.

Esclarece, ainda, que em 2008 autorizou-se somente a Concessão de Uso Onerosa com prazo de 05 (cinco) anos, tendo permanecido o imóvel sob propriedade do Município, concedendo-se apenas o uso pela instituição de ensino. A emissão de Titulo Definitivo em favor da Faculdade Carajás somente foi efetuada no ano de 2016.

Além de proporcionar o enriquecimento da educação Municipal com a presença de uma instituição de ensino superior, a concessão de uso visava o fomento ao desenvolvimento tecnológico, urbano e econômico da cidade de Marabá, para a geração de emprego, renda e tributos em favor da fazenda pública.

A título de demonstração da positividade da medida, mencionamos que atualmente a arrecadação com a instituição já alcança ao valor de R$ 1.664.480,45 (referente a IPTU e ISS). Além do proveito educacional e na arrecadação, criou-se uma nova forma de acesso à educação superior dos cidadãos Marabaenses, já que naquela época havia apenas UFPA e UEPA.

Portanto em nenhum momento da segunda gestão o prefeito Tião Miranda transferiu quaisquer propriedades e sim fez uma concessão com prazo delimitado. Concessão essa que  foi realizada com base na Lei nº 17.104/2003 e com estrita observância do Decreto-lei nº 271/67, que autoriza, inclusive, que tais concessões podem ser até mesmo gratuitas – o que não foi o caso –  não havendo, portanto, qualquer irregularidade no ato de concessão de uso efetivada no ano de 2008, sob sua gestão.

 Marabá, 14 de maio de 2018

Sebastião Miranda Filho
Prefeito de Marabá