A Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) anunciou, em agosto deste ano, o novo concurso para Oficiais e Praças Bombeiro Militar, previsto para o segundo semestre de 2023. O concurso irá ofertar, ao todo, 1.943 vagas, sendo 120 para oficiais graduados e 1.823 para Praças com ensino médio completo, que ingressarão no Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA).

Nesta segunda-feira (04), foi sancionada a lei n° 10.028 de 1° de setembro de 2023, que institui a obrigatoriedade do diploma de graduação expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A apresentação do diploma no Curso de Formação de Oficiais Combatentes do CBMPA é obrigatória para as vagas de Oficial. Para Praças, é exigido comprovante de conclusão de ensino médio, além dos demais requisitos previstos no edital.

A nova legislação altera a lei n° 6.629/04, que estabelecia o ingresso apenas para graduados no curso de bacharel em Direito. Através do novo regulamento, já em vigor, toda graduação de ensino superior devidamente comprovada se encaixa nos novos critérios estabelecidos para o ingresso na corporação.

(Agência Pará. Fotos: Bruno Cecim)