Brasília – Além dos custos ocasionados pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus, o agronegócio tem mais um problema para se preocupar. Empresários do setor estão apreensivos com a possibilidade da não prorrogação do chamado Convênio 100, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Se o benefício fiscal não for renovado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre insumos aumentará. No meio disso, o agro pode ser impactado tanto a nível federal, como por acréscimos de tributos em alguns estados ou pela não renovação de isenções tributárias.

No próximo dia 14 de outubro, o conselho poderia incluir na pauta a discussão da prorrogação do Convênio 100. Entretanto, por meio de nota, a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Economia, embora tenha confirmado a realização da reunião do Confaz, esclareceu que a prorrogação do Convênio 100/97 não está na pauta deste encontro. A assessoria complementa que, considerando que o Convênio vence apenas em 31/12/2020, a decisão será pautada pelo Conselho no mês de dezembro.

O Convênio 100/97 é um incentivo fiscal concedido pelo governo, que reduz a base de cálculo do ICMS sobre insumos agrícolas.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Economia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, alguns estados têm, como São Paulo, se mostrado contrário à prorrogação do benefício fiscal. Como é necessária unanimidade entre os entes federativos para a manutenção do benefício, um voto desfavorável já derrubaria a isenção. O fim do convênio aumentaria os custos de produção das commodities agropecuárias entre 12% a 15% a depender da cultura, de acordo com estudo da entidade.

Na semana passada, em participação no programa Mercado & Cia do Canal Rural, o economista da Necton Investimentos, André Perfeito, alertou para a possibilidade da alta dos tributos. “A gente tem que lembrar é que para além da boa vontade ou não do governo, a crise econômica forçou muita gente a demandar serviços públicos. Então, sabendo disso, o que eles estão falando que vão fazer de corte não será possível. Mais do que isso, devemos nos preparar, pois muito provavelmente eles devem subir impostos,” alertou.

Vale lembrar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não desistiu da implementação de um imposto digital sobre transações financeiras ou ao comércio eletrônico para compensar desonerações na folha salarial.

Reforma tributária e impactos no agro

O cenário fiscal brasileiro com saldo negativo nas contas públicas desde 2014, ou seja, com gastos maiores do que a arrecadação, está perto do limite. A pandemia elevou as despesas e, praticamente, compensou toda a economia gerada pela Reforma da Previdência. Apesar de o governo federal e os líderes do Congresso dizerem que não haverá elevação da carga tributária, é cada vez mais provável que impostos sejam aumentados.

Existem três propostas de reforma tributária em discussão: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, em debate na Câmara, a PEC 110/2019, em análise no Senado, e o projeto de lei 3.887/2020 do governo federal, que começou a tramitação na Câmara dos Deputados.

A PEC 45 é a que mais preocupa o agro, pois pretende uniformizar as alíquotas para todos ramos, independente das peculiaridades de cada um. Além disso, a proposta prevê um imposto seletivo sobre defensivos agrícolas, que tem a intenção de desestimular o consumo.

A proposta do Senado prevê alíquotas diferenciadas a depender do segmento, portanto, é um pouco menos danosa ao setor.

Já a proposta do governo federal, ao manter a isenção dos produtos da cesta básica, também é vista de modo mais positivo. Porém, como foi fatiada em algumas partes, sendo que apenas a primeira já foi apresentada, os reais efeitos ainda devem ser esclarecidos com a apresentação dos outros segmentos pelo governo.

Um aumento da carga tributária para o agro pode causar elevação dos custos de produção e trazer rentabilidade negativa em algumas culturas. Em um ano marcado pelo bom desempenho do agro e efeitos positivos na área econômica do Brasil, a alta de tributos geraria consequências como o aumento de preços de alimentos e até problemas na capacidade produtiva em algumas áreas no futuro, preveem os analistas.

Portanto, o agronegócio deve estar atento, pois o cenário fiscal é bastante desafiador. Tanto o governo federal quanto o Congresso parecem evoluir lentamente com a agenda de reformas para reduzir gastos e a chegada das eleições municipais tende a adiar o tema para o ano que vem. Sendo assim, a probabilidade de aumento de impostos em 2021 ganha terreno cada vez mais fértil e o agro pode ser a bola da vez com novas taxações mirando o setor.