A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) ingressou nesta segunda-feira (3), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo objetivo primordial é o de suspender o primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na próxima quinta (6), para a compra de arroz provavelmente da Tailândia. Na ação, a CNA pede explicações ao governo sobre a medida.

A medida adotada pelo Executivo tem como objetivo impedir aumento exorbitante dos preços e até a falta do grão em meio à tragédia climática no Rio Grande do Sul. Entretanto, a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul o (Farsul) contesta a tese do governo. “Colhemos 80% da safra deste ano e não temos nenhum problema de quebra da produção”, afirma, em nota, a entidade, destacando que o cereal tailandês não agrada nem um pouco o paladar do brasileiro.

Na ação, a CNA anexou documentos e planilhas da Farsul, demonstrando que 84% da área plantada do Rio Grande do Sul — maior produtor nacional do cereal — foi efetivamente colhida antes do início das chuvas e destaca que não existe o risco de desabastecimento. “Dados realistas do setor indicam que a safra gaúcha de 2023/2024 foi de aproximadamente 7,1 milhões de toneladas de arroz, patamar aproximado ao volume colhido pelo Estado na safra 2022/2023 que foi de 7,239 milhões de toneladas, segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga)”, reforça a entidade.

A confederação alega ainda que a importação pode afetar o setor produtivo, “com potencial de desestruturá-la, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem”, se referindo à tragédia climática que castigou o Rio Grande do Sul.

Diz ainda a CNA, que duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior, editadas pelo governo, são inconstitucionais. A previsão é de que ocorra a importação de até um milhão de toneladas do produto.

A CNA alega, também, na ação, que os produtores não foram ouvidos pelo governo antes que a medida fosse anunciada.

“Não só os sindicados locais, mas também a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a própria CNA detêm informações técnicas relevantes e dados de produção e colheita do arroz que demonstram que o risco de desabastecimento não existe, e que a política de importação do arroz se revelaria desastrosa e contrária ao funcionamento do mercado.”

O arroz e o feijão são dois itens fundamentais nas refeições diárias da cultura alimentar brasileira. Associados a uma proteína, vegetal ou animal, e a legumes e verduras, é considerada uma refeição saudável e nutritiva, segundo os nutricionistas.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.