Brasília – O relator do projeto de emenda constitucional (PEC) nº 110/2019, senador Roberto Rocha (PTB-MA), recebeu da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) um documento com sugestões de adequações ao texto do projeto sob o ponto de vista dos setores do comércio de bens, serviços e turismo.

A PEC está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por conta do impasse entre os membros do colegiado, a votação já foi adiada duas vezes. O setor de serviços é o mais prejudicado na PEC, com expectativa de aumento de até 200% dos tributos e encargos, aponta o documento.

O texto foi analisado por um time de especialistas, integrantes de um Grupo de Trabalho Temporário (GTT), coordenado pelo vice-presidente Financeiro da CNC, Leandro Domingos. Esse conjunto de sugestões foi entregue em mãos ao senador Roberto Rocha e à sua equipe técnica, no gabinete do parlamentar, no Senado.

“A PEC nº 110/2019 necessita de ajustes para propiciar aos contribuintes e à população um ambiente adequado de desenvolvimento”, afirma Leandro Domingos. Entre os pontos de melhoria apontados pelo grupo, estão a importância de haver alíquotas setoriais e alíquotas que permitam a adequação às vocações regionais; mais garantias quanto à existência de uma efetiva não cumulatividade dos tributos; e mais proteção ao Simples Nacional.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destaca o objetivo da Confederação de apoiar uma reforma tributária que garanta a simplificação da carga tributária, mas que traga equilíbrio e harmonia entre os setores econômicos. “Nosso propósito é contribuir para que o País possa contar com um sistema tributário moderno, racional, que não prejudique setores, empresas e trabalhadores que são fundamentais para a economia do País.”

Dois adiamentos

A PEC foi incluída na pauta da CCJ do Senado no dia 27, de maio. Por duas vezes consecutivas teve a discussão adiada. Não há previsão da matéria ser analisada nesta semana. Sequer contra na pauta.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.