O Ministério Público do Pará (MPPA) junto à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e outros órgãos de defesa do cidadão debateram os conflitos agrários nos municípios de Anapu, Altamira, Novo Progresso e distrito de Castelo dos Sonhos, bem como ameaças de morte contra defensores de direitos humanos no estado do Pará.

Organizações da sociedade civil estão denunciando atos violentos e ameaças de morte que seriam perpetrados por grileiros, madeireiros e garimpeiros contra assentados, posseiros e trabalhadores rurais sem-terra. Além disso, defensores de direitos humanos da região se encontrariam desassistidos pelo poder público.

Padre José Boing, da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), que atua há 30 anos na região, reforçou as dificuldades vivenciadas pelos defensores e sugeriu a formação dos agentes de segurança como forma de contribuir para uma mudança de cultura na região. “Precisamos preparar os delegados e aqueles que vão fazer a escolta dos defensores, e que a segurança pública realmente possa intimidar lá na ponta as pessoas que têm poder econômico e que muitas vezes estão ameaçando os trabalhadores”, afirmou.

“A exemplo do que já acontece aos juízes, promotores e defensores públicos, [é preciso] que exista uma qualificação tanto para policiais civis quanto para os delegados que atuam na área agrária, incluindo disciplinas do direito agrário nos cursos de formação da academia de polícia”, defendeu a Promotora de Justiça Agrária da Região de Marabá, Lílian Viana Freire.

Altamira

“Só na região de Altamira, a Defensoria Pública apurou que entre os anos de 2015 e 2019, 19 trabalhadores e trabalhadoras rurais e lideranças foram assassinados nestes conflitos agrários e até a presente data não foi apurada a autoria delitiva, e as famílias sequer conseguem ter acesso a esses processos criminais”, apontou Bia Albuquerque Tiradentes, Defensora Pública Agrária de Altamira.

A defensora também apontou a morosidade na titulação de áreas quilombolas pelo ITERPA e citou, inclusive, um caso concreto na região de Porto Moz que desrespeita ordem judicial pela não titulação do território, além da realização pela Polícia Militar de despejos forçados sem decisão judicial, como ocorreu no assentamento Vila Camutá, em São Caetano de Odivelas. Além disso, famílias de trabalhadores rurais teriam sido ameaçadas, com casas e plantações queimadas.

Como resultado da audiência foram sugeridos alguns encaminhamentos, entre eles, a criação de uma comissão estadual de combate à violência no campo para atuar na mediação dos conflitos agrários no estado do Pará, nos moldes do que era executado pela extinta Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; estimular que as varas agrárias retornem ao seu papel de composição, diálogo e discussão com os atores envolvidos nos conflitos agrários e maior diálogo da Comissão de Combate à Grilagem do TJ com os juízes de processos que envolvem essas áreas.

Ao Governo Federal e estadual a sugestão dada é para que sejam garantidos aos órgãos de política agrária recursos humanos (servidores) e orçamento suficientes para atender às suas finalidades institucionais.

À Secretaria de Segurança do Pará foi apontada a sugestão de retirar das DECAS (Delegacias de Polícia Civil Agrárias) as atribuições para apurações de crimes ambientais, criando delegacias especializadas nessa área ambiental; a qualificação dos agentes policiais e delegados que atuam na área agrária, com inclusão de disciplinas sobre direitos humanos e conflitos agrários na formação acadêmica; e agilidade na tramitação do inquérito que apura a morte de Paulo Fernando, testemunha da chacina de Pau D’Arco, ocorrida em janeiro de 2021.

À Procuradoria-Geral de Justiça do Pará demandar informações e agilidade nas apurações das mortes de 19 trabalhadores rurais, ocorridas entre os anos de 2015 e 2019 e da conduta da Polícia Militar nas ações de despejo forçado sem qualquer decisão judicial, como ocorreu no assentamento Vila Camutá, em São Caetano de Odivelas.

Ao Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos a sugestão é para a elaboração de cartilha ou manual impresso e virtual sobre os programas de proteção e disseminação de informações sobre acesso entre os envolvidos nos conflitos. Ainda foi sugerido que o Legislativo pense a alteração do crime de ameaça, por não atender à situação de vulnerabilidade dos defensores de direitos humanos.

Além da Promotora de Justiça Lílian Freire, já citada, também participaram do debate, representando o Ministério Público do Pará, as Promotoras de Justiça Renata Valéria Pinto Cardoso, Titular da Promotoria Agrária da IV Região e Ione Missae Nakamura, PJ Agrária de Castanhal e respondendo pela PJ agrária de Santarém.

Com informações do MPPA