Brasília – Iniciada na manhã desta quarta-feira (19), a sessão conjunta virtual do Congresso Nacional foi dividida em três horários. A primeira parte teve início às 10h, com a análise dos deputados; às 16h, os senadores iniciaram a análise dos vetos – e às 19h, novamente os deputados votarão a extensa pauta.
A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado. Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se os deputados decidem pela manutenção de um veto, a decisão é final, ou seja, a análise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mantêm um veto a projeto iniciado na Casa. Nesse caso, a Câmara não se pronuncia.
Pela manhã, os senadores analisaram vetos como o imposto pelo presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 873/2020, que ampliou o rol de beneficiários do auxílio emergencial e originou a Lei 13.998, de 2020 (VET 13/2020).
Foram 12 trechos vetados no projeto, entre eles o que listava profissões aptas a receber o auxílio, como pescadores profissionais artesanais e aquicultores; agricultores familiares; arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários dos programas de crédito fundiário, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; e a possibilidade de pescadores artesanais receberem o auxílio quando não estivessem cobertos pelo seguro-defeso.
Segundo a justificativa do Planalto, ao especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras, a proposta ofende o princípio da isonomia ou igualdade material.
Nesse projeto, o Executivo também vetou a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem em dobro o benefício emergencial. Pelas regras vigentes, apenas mães chefes de família podem ter direito a duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200) por mês. Segundo o governo, a medida colocaria em risco o recebimento do benefício por mães solteiras, pois o projeto não estabeleceu mecanismos para impedir que pais ausentes se colocassem como chefes de família de forma fraudulenta.
Senado
O Senado manteve itens do Veto parcial 20/2020, relativos à redução de repasses dos motoristas às empresas de serviços de aplicativos de transporte individual e de táxi e derrubou itens do Veto 17, relativos a benefícios ao salário de trabalhadores da saúde e da segurança pública, na terceira votação em globo de vetos. As partes rejeitadas vão seguir para votação dos deputados.
Mais cedo, às 18h, os senadores mantiveram trechos do Veto 14/2020, sobre pagamentos de empréstimos obtidos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); do Veto 17, sobre negociação de dívidas com a União, e do Veto 20/2020, sobre normas jurídicas emergenciais para período da Covid-19.
A pauta dos Vetos presidenciais no Senado começou a ser analisada e votada após a discussão dos Vetos 13, 14, 17 e 20, todos de 2020. Entre eles, estão os que tratam de empréstimos pelo Pronampe e ordem de despejo durante a pandemia.
Câmara
Na sessão ordinária da Câmara dos Deputados, foi aprovado o PLN 23/2020, que destina mais de R$ 166 milhões para construção das sedes do Ministério Público Federal em Belém (PA), Boa Vista (RR), e Vitória (ES). Para ser aprovada, a matéria ainda vai ser analisada pelos ainda nesta quarta-feira.
