Com a máxima discrição nos bastidores, os congressistas planejam aumentar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 6 bilhões, a fim de irrigar os partidos políticos, nas eleições municipais de 2024. A fonte principal dos recursos será a Justiça Eleitoral. O plano é apresentar uma proposta para reduzir os valores repassados ao TSE, TREs, juízes eleitorais e juntas eleitorais. No ano passado, foram R$ 9,1 bilhões.

No projeto da lei orçamentária em discussão no Congresso Nacional e ainda não votado, o valor proposto pelo governo prevê R$ 939,3 milhões para o chamada fundão eleitoral. Entretanto, os articuladores que participam das conversas sobre o assunto, pretendem alterar o valor para R$ 6 bilhões.

A articulação ocorre a um ano das eleições municipais. Parte de deputados federais e senadores age para retirar os recursos da Justiça Eleitoral, enquanto outra ala defende que o dinheiro saia das emendas de bancada, como previsto atualmente em lei.

O Palácio do Planalto já previa que isso ia acontecer, mas preferiu deixar o desgaste da medida, considerada impopular, para o Congresso. A movimentação espelha o que aconteceu com o governo anterior, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou reduzir o valor do fundão e foi derrotado quando a proposta orçamentária foi à votação e acabou aprovada.

O nó está nos deputados do baixo clero — aqueles que não têm cargo de liderança e pouca influência na divisão dos recursos. Eles resistem em mexer nas emendas de bancada, usadas para financiar obras e serviços em suas bases eleitorais. A postura não é nenhum virtuosismo ético, trata-se de sobrevivência política. Deputado e senador que não irriga com dinheiro suas hortas eleitorais são descartados por prefeitos e vereadores. São esses personagens que compõem as duas engrenagens principais da roda que movimenta as campanhas políticas no país.

Na avaliação desses congressistas, ter a garantia de uma emenda gorda, que poderá ser usada para lucrar politicamente, é mais vantajoso do que inflar o fundo eleitoral, que fica sob controle ditatorial dos presidentes de partido. Nas palavras de um deputado, que pediu para não ser identificado, ninguém vai concordar em reduzir o valor que poderá destinar à sua base para bancar “voo de helicóptero” de candidato e outras bizarrices comuns em campanhas políticas.

Não faz muito tempo que, um candidato milionário, que queria ser eleito deputado federal no estado do Pará, ‘’ornamentava’’ com quilômetros a perder de vista cavaletes com sua cara sorridente e sinônimo da fortuna, pelas principais avenidas de Belém e nas rodovias de acesso à capital.

Emendas

No projeto do Orçamento Federal deste ano, o governo reservou para o ano que vem R$ 12,6 bilhões para as emendas de bancada. Esses valores são indicados pelos líderes de cada estado no Congresso, atendendo ao pedido de parlamentares. Elas são impositivas, ou seja, o repasse é obrigatório.

A lei que criou o fundo eleitoral define que parte desses recursos deve ser redirecionado para as campanhas em ano eleitoral. O valor, contudo, é definido pelo Congresso. A brecha na lei permite esse tipo de articulação, dizem os especialistas em legislação eleitoral e orçamento público.

Uma das possibilidades discutidas entre integrantes da Comissão Mista de Orçamento é cortar R$ 110 milhões do total a que cada uma das 27 bancadas teria direito — totalizando R$ 2,9 bilhões — para transferir ao fundo eleitoral. A tesourada nas emendas, porém, não foi bem aceita por parte dos parlamentares.

‘’Não é uma coisa tão simplória para se dizer, [o fundo eleitoral] ‘vai ser reajustado e em tanto’. Primeiro tem que se dizer o que nós temos e, até o momento, não há segurança do que teremos’’, afirma o relator da Lei de Diretrizes Orçamentária, deputado Danilo Forte (União-CE).

Na opinião dele, é preciso que, primeiramente, o governo aprove projetos que possam ampliar a arrecadação para saber quanto a União terá para gastar no próximo ano. Só então ele poderá discutir com o Congresso um aumento no fundo eleitoral.

Dirigentes partidários, contudo, afirmam que aceitam, no mínimo, o mesmo montante distribuído na campanha passada, de R$ 4,9 bilhões, corrigido pela inflação, o que daria um valor aproximado de R$ 5,4 bilhões, segundo as projeções de inflação do boletim Focus, do Banco Central. Há ainda quem defenda chegar a R$ 6 bilhões. No Orçamento de 2022, o Congresso aprovou um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, mas o montante foi vetado por Jair Bolsonaro. O então presidente optou pelo valor de R$ 4,9 bilhões.

Não existe situação ou oposição quando o assunto é dinheiro

Não existe situação ou oposição quando o assunto é dinheiro. A intenção de manter o fundo na casa dos bilhões une tanto representantes de partidos da esquerda, como a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), quanto de direita, como o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI). Para ele, uma solução seria retirar parte dos recursos usados para financiar a estrutura da Justiça Eleitoral.  

‘’Eu acho que  deve ser o valor do ano passado corrigido (pela inflação)’’, disse Nogueira. ‘’O fundo eleitoral deveria ser um percentual da Justiça Eleitoral’’, entende o senador de oposição ao governo.

Em declarações recentes de alto impacto e péssima repercussão para o partido do presidente da República, a presidente do PT também já atacou o custo da Justiça Eleitoral e chegou a defender sua extinção. Na ocasião afirmou que o valor destinado aos tribunais é nove vezes maior que o reservado aos partidos.

Nas últimas eleições municipais, em 2020, o fundo eleitoral foi de R$ 2 bilhões. Dirigentes alegam que as últimas modificações da lei eleitoral deixaram as campanhas proporcionalmente mais caras, pois reduziram o número de partidos no Brasil, mas proibiram as coligações.

Ninguém, por enquanto, colocou nas rodas de conversa, uma proposta que retire dos ombros do governo esse gasto absurdo com campanhas políticas a cada dois anos.

Financiamento

Não se fala em financiamento privado de campanha, como ocorre na maioria dos países que são membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a qual o Brasil luta, há anos, para ingressar.

Talvez, no Brasil, ainda esteja longe da evolução ética atingida pelos países da OCDE. Quando o financiamento privado de campanhas eleitorais era permitido no Brasil, o que se viu foi uma desabrida corrupção promovida entre eleitos e financiadores. Ninguém investe milhões numa campanha de um candidato se não tiver garantido o direcionamento de obras e serviços da empresa que financiou o caminho para a vitória do candidato, inclusive com a compra ilegal de votos

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.