O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (5) projeto de lei que permite a redução dos encargos pagos por Estados e municípios em relação às dívidas com a União. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. Sancionada, a medida deverá abater a dívida pública global do Estado – que tem um dos menores índices percentuais de endividamento do país – em cerca de R$ 100 milhões.
Entre outros pontos, o projeto de lei aprovado por unanimidade altera o indexador das dívidas de Estados e municípios. Atualmente é usado no cálculo o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) e o projeto de lei troca pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, o projeto reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.
Com a confirmação da mudança, a estimativa da equipe técnica do governo do Estado é que o saldo global da dívida do Estado seja abatida em cerca de R$100 milhões. “Felizmente pudemos na atual gestão reduzir significativamente o endividamento do Estado, que estava em quase 30% e atualmente é de cerca de 7%, o menor índice do país. Isso é resultado de um esforço conjunto, que buscou equilibrar as contas do Estado para garantir que o Pará tenha credibilidade para contrair financiamentos, entre outras operações”, destacou o governador Simão Jatene, que esteve em Brasília durante a votação. Outros governadores também estiveram na capital federal, como Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, e Luiz Pezão, do Rio de Janeiro, além de prefeitos de vários municípios.
Para o governador Simão Jatene, o tema trata de uma questão de Estado e não de governo. “Ainda que o Pará não esteja entre os Estados mais beneficiados diretamente, é importante na questão federativa, ou seja, para o conjunto dos Estados. Isso traz um recado com um efeito positivo. Para outros Estados, que tem uma dívida maior, essa mudança vai trazer economias muito maiores. Por isso, o mais importante é a consciência que tivemos mais um passo importante para a correção de algumas distorções que estão levando os Estados à uma condição de profunda instabilidade econômica e é fundamental que o Congresso Nacional trabalhe essa discussão”, disse.
Agenda – Temas comuns entre Estados e municípios, como a discussão sobre o Pacto Federativo e a necessidade de maior envolvimento da União, com cobrança permanente do Congresso Nacional foram também abordados pelo senador Aécio Neves, em evento com presença do governador Simão Jatene na Câmara dos Deputados. A reunião teve a presença de diversas lideranças políticas, de todas as regiões do país, entre parlamentares, governadores, prefeitos, entre outros.
