Era quase meia noite de terça-feira (10), quando deputados e senadores reunidos na última sessão conjunta do Congresso Nacional do ano aprovaram o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. O texto aprovado é o substitutivo do relator do projeto, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), ao texto original do Poder Executivo, ao qual foram incorporadas 326 emendas. O PPA prevê ações no valor de R$ 6,8 trilhões no período. A matéria segue agora para a sanção presidencial.
O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública ao longo de um período de quatro anos para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. As demais leis orçamentárias (como LDO e LOA) seguem essas linhas gerais do PPA.
Durante a análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relator incorporou ao texto, total ou parcialmente, 326 das 542 emendas apresentadas. As demais 216 ou foram inadmitidas ou acabaram rejeitadas.
No total, a proposta do governo Bolsonaro representa ações no valor de R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos e estabelece cinco eixos principais – econômico, social, infraestrutura, ambiental e institucional –, mais a estratégia de defesa, consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas.
Relator referendou novo modelo do PPA
O senador Oriovisto Guimarães concordou com a estrutura do modelo conceitual enviado pelo Poder Executivo – que inovou em relação ao atual PPA, aprovado no governo Dilma Rousseff. No total, estão previstos 66 programas e 61 metas quantificáveis. O atual PPA é bem mais extenso, com 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas.
Mas houve críticas durante a votação da matéria. Na reunião da Comissão Mista de Orçamento, mais cedo, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) criticou o modelo adotado para o próximo Plano Plurianual. Segundo ele, ao resumir demais o PPA, não houve a definição dos objetivos e das metas que serão buscados. “Do jeito que está, o governo Bolsonaro pode fazer o que quiser”, reclamou.
Substitutivo
A proposta do PPA encaminhada pelo governo tinha o objetivo de priorizar as políticas públicas para a primeira infância. O relator Oriovisto Guimarães, em seu substitutivo, criou também três novos programas, por meio de desmembramento de outros, nas áreas de educação especial, educação infantil e prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos diferentes biomas nacionais. E definiu que órgãos e entidades do governo deverão elaborar planejamentos estratégicos alinhados ao PPA 2020-2023.
O relator manteve os critérios de eleição dos projetos prioritários para 2020-2023. Mas elevou de R$ 16,5 bilhões para R$ 54 bilhões os investimentos previstos. Parte desses recursos, conforme o parecer, poderão ser objeto de emendas parlamentares impositivas.
Além de propor mudanças na governança do PPA, o relator limitou em 25% do valor da carteira a possibilidade de o Poder Executivo alterar a lista desses investimentos prioritários. Incluiu ainda que o Congresso Nacional passe a exigir, além dos relatórios sobre os resultados alcançados, a defesa desses dados pelos gestores do governo perante a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília
