Brasília – Com três meses de atraso, o Congresso Nacional concluiu na noite de quinta-feira (25), a votação em turno único do segundo Orçamento Geral da União do período do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A votação foi realizada em duas etapas, começando pela Câmara dos Deputados e depois foi votada pelos senadores. O texto da proposta orçamentária deste ano (PLN 28/2020) foi aprovada com um déficit de R$ 247,1 bilhões e o texto vai à sanção presidencial.
Os senadores mantiveram a versão aprovada pelos deputados. A oposição tentou modificar o relatório do Marcio Bittar (MDB-AC), mas não obteve os votos necessários. O parecer final foi criticado devido a diminuição dos recursos destinados a áreas como: saúde, educação, ciência e tecnologia, infraestrutura, segurança e turismo, além de ações para combate às drogas e à violência contra mulheres.
Parlamentares da oposição também reivindicaram a recomposição dos recursos para o IBGE poder realizar o Censo Demográfico de 2021. Foram retirados 90% dos recursos previstos para o instituto o que inviabiliza a realização do Censo, que foi adiado ano passado pela mesma razão.
O relator-geral apresentou uma complementação de voto remanejando mais de R$ 26,5 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional, com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões, são os mais favorecidos.
Para fazer as mudanças, foram canceladas dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), cujo gasto depende de crédito adicional para contornar a chamada “regra de ouro”, para abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e para seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).
Segundo o relator-geral Marcio Bittar, os gastos com benefícios previdenciários deverão cair neste ano em razão do combate a fraudes. Entretanto, um relatório da equipe econômica informou que a previsão é que haja a falta de R$ 8,5 bilhões para essas despesas neste ano. O relator-geral fez ainda vários ajustes no texto enviado pelo Poder Executivo em agosto do ano passado. A meta fiscal para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).
As receitas do Orçamento foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, com acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original do Executivo. A equipe econômica não enviou atualização dos parâmetros macroeconômicos, que servem para estimar a arrecadação tributária.
As despesas, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais, foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões. O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão — ou, de forma mais exata, R$ 1,480 trilhão, pois há dispêndios do ano passado a serem quitados neste ano, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), reconheceu a possibilidade de ajustar o Orçamento ao longo do ano por causa da pandemia. Ele Gomes declarou após o resultado da votação que buscará os recursos necessários para a realização do Censo ainda este ano.
“Queremos fazer este compromisso público com os partidos da oposição de recomposição do Orçamento do IBGE para o censo. A correção do censo é fundamental para vida dos municípios”, reconheceu. O emedebista também prometeu recomposição de orçamento das universidades federais e na área da Saúde.
Oposição protestou e votou em peso contra a aprovação do Orçamento
A oposição criticou o espaço no orçamento dado para as Forças Armadas. O deputado Jorge Solla (PT-BA) questionou o reajuste de R$ 7,1 bilhões para militares. “Está faltando medicamento e oxigênio. Como que, na maior tragédia sanitária, cortam-se R$ 36,1 bilhões da Saúde na comparação com o Orçamento de 2020?”, protestou.
O petista também reclamou que 22% de todos os investimentos do orçamento estão no Ministério da Defesa, enquanto as universidades federais perderam 25% do orçamento nos dois anos do governo de Jair Bolsonaro.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou os recursos para construção de submarinos nucleares. “Nossa guerra não é invisível para agradar o Ministério da Defesa. São 300 mil mortos pela Covid-19”, criticou.
Veja como a Bancada do Pará na Câmara votou.
Os deputados José Priante (MDB-PA) e Paulo Bengtson (PTB), faltaram à votação do Orçamento.
Os deputados Airton Faleiro e Beto Faro (PT-PA), Cristiano Vale (PL-PA) e Vivi Reis (PSOL-PA), votaram contra a aprovação do Orçamento.
Os demais deputados: Cássio Andrade (PSB-PA), Celso Sabino (sem partido), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Eduardo Costa (PTB-PA), Elcione Barbalho (MDB-PA), Hélio Leite (DEM-PA), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Olival Marques (DEM-PA) e Vavá Martins (Republicanos-PA), votaram a favor da aprovação do Orçamento 2021.
Veja como a Bancada do Pará no Senado votou.
O senador Jader Barbalho (MDB-PA) não compareceu para votar o Orçamento 2021. Enquanto que o senador Paulo Rocha (PT-PA)
votou contra a aprovação e o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), votou pela aprovação do Orçamento 2021.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
