Brasília – O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023 (PLN 32/2022), que garante a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o acréscimo de um valor de R$ 150 para cada filho menor de 6 anos. O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família com o novo governo. Foi a última votação do período da 56ª legislatura, que está encerrada e a partir desta quinta-feira (22), deputados e senadores entrarão em recesso, retornando para a posse da 57ª Legislatura no dia 1º de fevereiro de 2023.
O Orçamento fixou o salário mínimo, que deverá passar de R$ 1.212 para R$1.320, um reajuste de quase 9% ou R$18,00 em relação a medida provisória enviada pelo presidente Jair Bolsonaro que previa um salário mínimo de R$1.302, quando a inflação estimada para este ano é de 5,8%.
Os benefícios foram possíveis após a promulgação da Emenda Constitucional nº 126/2022, que ampliou o teto de gastos em R$145 bilhões, além de retirar outros R$24 bilhões do mesmo teto. Pela regra do teto, criada em 2016, as despesas só podem ser corrigidas pela inflação de um ano para o outro; mas faltaram recursos para vários programas no projeto enviado originalmente pelo Executivo.
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que, com o aumento das despesas, o déficit previsto é de R$231,5 bilhões para o ano que vem. Em relação às emendas de relator, de R$19,4 bilhões, ele destinou metade do total para cinco áreas: R$4,3 bilhões para Desenvolvimento Regional, R$3 bilhões para Saúde, R$1,8 bilhão para Cidadania, R$416 milhões para Agricultura e R$169 milhões para Educação.
As emendas de relator foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, o Congresso colocou na Emenda Constitucional 126 um dispositivo que determina que metade do valor dessas emendas deveria ser redirecionada pelo relator do Orçamento para execução livre dos ministérios. A outra metade elevou os recursos das emendas individuais impositivas dos congressistas.
Como não havia tempo de reabrir o prazo para novas emendas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o acréscimo de valores nas emendas individuais foi feito de maneira proporcional para todos os senadores e deputados. Mas o deputado Celso Sabino (UB-PA), presidente da CMO, disse que será aberto um período em 2023 para que os parlamentares, inclusive os que não foram reeleitos, possam pedir remanejamentos nos valores.
Várias despesas foram recompostas pela complementação da emenda constitucional. Entre elas: farmácia popular, merenda escolar, bolsas de pós-graduação e saúde indígena. A habitação popular terá cerca de R$9,5 bilhões. Segundo o relator, também existem recursos para conceder aos servidores do Executivo o mesmo reajuste que foi dado aos servidores de outros Poderes nos últimos dias, de 6% em 2023.
Outra mudança no projeto enviado pelo atual governo foi a verba reservada para reajuste de servidores do executivo federal. O atual governo havia reservado R$ 14,2 bilhões para o reajuste, mas a Comissão aprovou um total de R$ 16,7 bilhões, representando um reajuste de 6% no salário dos servidores.
Receitas e despesas
Com a aprovação do texto, o teto de gastos do governo para o próximo ano será de R$1,94 trilhão, por conta dos efeitos da PEC do Estouro. Isso representa um aumento de R$145 bilhões no teto.
Além disso, o texto prevê um déficit primário de R$231,5 bilhões para os orçamentos fiscal da seguridade social em 2023, também por conta da PEC. Anteriormente, o atual governo planejou um déficit de R$ 63,7 bilhões para o próximo exercício.
Ainda segundo o texto, o valor total do orçamento para o próximo ano será de R$5,34 trilhões com cerca de R$2 trilhões de despesas obrigatórias e de custeio da máquina, dos quais R$2,01 trilhões vão para o refinanciamento da dívida pública. “Assim, os orçamentos da União líquidos de refinanciamento da dívida totalizam R$ 3,33 trilhões. Desse total, R$ 143,5 bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 3,19 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social,” afirma o documento.
Por Val-André Mutran – de Brasília
