Com atraso inédito, segue a passo de tartaruga a votação dos três projetos que compõem a Lei Orçamentária (PPA, LDO e LOA). O Congresso Nacional aprovou, somente na quinta-feira (14/12), o Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027. O relatório final, apresentado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), foi aceito pelos senadores na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na semana passada (5), e seguiu para apreciação do Plenário, que o aprovou em votação simbólica em menos de um minuto.

No PPA, estão previstos R$ 13,3 trilhões em investimentos públicos para o período de quatro anos. Esse valor será distribuído em três eixos:
• desenvolvimento social e garantia de direitos, com R$ 6,3 trilhões;
• desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e
climática, com R$ 1,2 trilhão e
• defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania, com R$ 79 bilhões.

O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN n° 28/2023), é o projeto que traz o planejamento de médio prazo para o governo para os próximos quatro anos e orienta a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto do governo veio com R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos 3 eixos social, econômico e institucional.

O relator do texto, deputado Bohn Gass (PT-RS), criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo. Mas elas devem depender da destinação de recursos de emendas nos orçamentos anuais.

Créditos no Orçamento

Também foram aprovados sete projetos que abrem créditos no Orçamento de 2023 no valor de R$ 634,8 milhões (PLNs: 14, 16, 17, 20, 21, 23 e 34).

O maior crédito aprovado (PLN 21/23) foi o que destina R$ 393 milhões para o aumento da participação da União no capital da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). O objetivo é concluir a construção da fábrica de hemoderivados.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) votou contra por entender que este não é um papel do Estado. “E olhem com atenção e pensem qual é o papel do Estado. Porque com certeza não é gerir empresas estatais deficientes e com má gestão”, disse.

Outro crédito (PLN n° 23/2023), de R$ 129,9 milhões, busca atender despesas com os pagamentos extraordinários feitos a servidores do INSS que trabalham para reduzir a fila de segurados à espera de benefícios.

Outros créditos

Os demais PLNs aprovados na sessão desta quinta-feira foram:

• PLN n° 14/2023: abre crédito suplementar de R$ 25,9 milhões para os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres. A maior parte dos recursos vai para a manutenção e funcionamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear e para cooperação internacional.

• PLN n° 16/2023: abre crédito suplementar no valor de R$ 11,6 milhões. O crédito será usado pela Justiça Federal, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

• PLN n° 17/2023: abre crédito especial no valor de R$ 4,2 milhões em favor de obras da Justiça Federal e Justiça Eleitoral.

• PLN n° 20/2023: abre crédito suplementar de R$ 19,5 milhões para a Autoridade Portuária de Santos e para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias.

• PLN n° 34/2023: abre crédito especial de R$ 50,8 milhões para obras e aquisições do Poder Judiciário.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.