Brasília – Na sessão conjunta do Congresso Nacional desta quarta-feira (4), os senadores concluíram a análise do veto presidencial à Medida Provisória 936/2020 e derrubaram o veto à prorrogação da folha de pagamento embutido na medida. Mais cedo, o mesmo ocorreu na Câmara dos Deputados. Foram 433 votos pela derrubada do veto, 33 pela manutenção e uma abstenção. No Senado, foram 64 votos para derrubar o veto presidencial contra 2 para mantê-lo.

Com a derrubada do veto, na prática, significa que a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia vai vigorar até o fim de 2021 e as empresas recolherão menos para a Previdência. Segundo estimativas da Receita Federal, a desoneração da folha já custou R$ 118 bilhões aos cofres públicos. Caso o veto fosse mantido esses setores previam a perda de até 1 milhão de empregos.

A desoneração da folha é um regime especial que permite que 17 setores troquem a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de 1,5% a 4,5% que incide sobre a receita das empresas.

A MP 936 deu origem à Lei 14.020/2020, autorizou a suspensão de contrato e redução de jornada e salário de empregados, com o objetivo de preservar empregos durante a crise econômica causada pelo novo coronavírus. As medidas seriam válidas por 90 dias, mas foram prorrogadas duas vezes e, agora, podem ser adotadas até dezembro de 2021.

Antes de ser alterada pelo Congresso, essa regra só valeria até dezembro. Em junho, parlamentares aprovaram estender esse prazo até o fim de 2021. Bolsonaro vetou a proposta em julho. Se a decisão não fosse revertida, empresas não poderiam contar com o benefício no ano que vem e temiam ter que demitir em massa.

Atualmente, a desoneração contempla setores como os de call center, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outros.

Acordo entre líderes

O veto foi votado depois de uma série de adiamentos por pressão do governo, nas últimas semanas. Nesta quarta, ficou acordado na reunião de líderes que antecedeu a sessão que será adiada a apreciação de outros vetos, como os relacionados ao Pacote Anticrime e à Lei do Saneamento.

Também fez parte do acordo uma solução para a votação de projetos que liberam recursos para ministérios, inclusive o texto que prevê R$ 6,1 bilhões para obras.

A destinação desse dinheiro, no entanto, prevê o cancelamento de parte do Orçamento previsto para a área da educação, o que provocou resistências em partidos de oposição.

O atrito só foi vencido após ficar definido que os recursos retirados do Ministério da Educação seriam recompostos no fim do mês, por meio de outro projeto de lei de crédito suplementar.

Inicialmente, o governo gostaria que o veto fosse mantido, mas um acordo costurado ao longo da manhã entre os líderes partidários e o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) formou consenso para a sua derrubada. Isso acabou gerando um atraso de mais de uma hora para o início da sessão.

A análise dos itens que tratavam da desoneração foi a primeira da pauta, que ainda terá outras quatro votações nominais, com votações em bloco para manutenção ou derrubada dos vetos.

A primeira votação foi feita pela derrubada dos vetos 26 (itens 13 a 24) e veto 33 (item 3). No caso do veto 26, foram derrubados os vetos do presidente Jair Bolsonaro em relação à proibição da extensão da desoneração e também de alterações das regras de pagamentos de participação de lucros e resultados (PLR). O veto 33 diz respeito à assistência social e atendimento à população de rua no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A desoneração da folha permite que os setores da economia abarcados pela medida troquem o recolhimento de 20% para a Previdência sobre os salários dos empregados por um recolhimento sobre a receita bruta. O valor desse recolhimento varia 1% a 4,5%, de acordo com o setor. Com isso, os empregadores recolhem menos.

O argumento pela extensão da desoneração até 2021 é a geração e manutenção de empregos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.