Brasília – De autoria do deputado federal Rodrigo Coelho (PSB-SC), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 90/2020), propõe a redução em 50% o salário de deputados e senadores enquanto durar a emergência de saúde provocada pela COVID-19, destinando a outra metade, integralmente, para fortalecer o caixa do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto do projeto fixa o subsídio mensal dos deputados federais e senadores em R$ 16.881,50 durante o período de emergência de saúde pública internacional relacionado ao coronavírus e suas mutações.
O texto, que será analisado pela Câmara dos Deputados, revoga o Decreto Legislativo 276/14, que hoje fixa o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional em R$ 33.763,00.
Segundo a proposta, a dotação orçamentária remanescente, decorrente da revogação do decreto, deverá ser, obrigatoriamente, repassada às ações de combate da pandemia do coronavírus.
“A redução de nosso subsídio mensal é medida justa para auxiliar as contas da nação, destinando mais recursos ao enfrentamento dessa doença que vem maculando a economia gravemente e assustando todo o mundo”, justifica o deputado Rodrigo Coelho.
Nos últimos dias deputados apresentaram propostas de reduzir o próprio salário durante a pandemia do coronavírus.
Caráter temporário
Outro Projeto de Decreto Legislativo (PDC 93/2020) também altera o Decreto Legislativo 276/14 para reduzir em 50% valor do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional, com a diferença de fixar por três meses “em período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da pandemia do Covid-19” a redução de salários dos parlamentares.
“Precisamos mostrar para o Brasil que somos parte da solução e que vamos enfrentar as consequências das medidas sanitárias unidos à população”, afirma o autor da proposta, deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB).
Cota parlamentar
O Projeto de Decreto Legislativo 95/20, por sua vez, determina a redução em 50% da remuneração dos parlamentares durante todo o período de suspensão ou redução das atividades do Congresso Nacional em razão de surtos, epidemias ou pandemias.
Além disso, reduz em 50% o valor total da cota destinada ao exercício da atividade parlamentar no caso de surtos, epidemias ou pandemias. Pelo texto, esse montante será destinado ao Ministério da Saúde para a prevenção, tratamento e controle do fator gerador das doenças.
“Evidente que o Congresso Nacional deve adequar-se e equiparar-se aos demais membros da sociedade e entes do País, adotando medidas de economia e austeridade, especialmente por ocasião do surto pandêmico e da redução das atividades do Congresso Nacional”, diz o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), autor da proposta.
Destinação para o SUS
Já o Projeto de Decreto Legislativo 91/20 autoriza a destinação do salário de R$ 33.763,00 dos parlamentares para o Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de pandemia ou declaração de estado de calamidade pública.
“Como representantes do povo, é justo que a verba pública seja destinada aos que precisam dela neste momento, e a população brasileira carece de hospitais com leitos, de profissionais, de produtos e equipamentos”, destaca o autor da proposta, deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
Tramitação
As propostas ainda não foram distribuídas às comissões. Se houver acordo, poderão ser analisadas pelo Sistema de Deliberação Remota do Plenário da Câmara
Cada deputado custa mais de R$ 2 milhões por ano. São 513 deputados federais e 81 senadores, o que totaliza R$ 1.118 bilhão ao ano ao bolso do contribuinte brasileiro.
Há mais dois projetos com o mesmo objetivo diferindo a redução de 10% a 50% dos salários.
Redução geral nos três Poderes
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodigo Maia (DEM-RJ) que ir além. Em conversa com a Imprensa, sugeriu que os três Poderes analisem a possibilidade de diminuir o salário de servidores em 20%. Para Maia, “o ato representaria a união no combate à pandemia de coronavírus.”
“Têm salários mais baixos, têm salários mais altos, acima da média dos 10% que ganham mais no Brasil. Então, eu acho que a gente consegue uma economia, se você olhar, uns 18 bilhões por mês, se você tirar 15% a 20%, você vai ter uma economia de três meses que ajuda”, afirmou.
Segundo ele, os servidores públicos têm estabilidade e podem dialogar.
“Agora, os servidores públicos, seja aqueles concursados ou eleitos, todos têm uma estabilidade. Nesse momento, nada mais justo que a gente possa ir dialogando, sem parecer uma coisa oportunista”, afirmou. “Aqueles que estão trabalhando de forma remota, que podem dar uma colaboração, é importante.”
A declaração do deputado Rodrigo Maia deixou furiosos os servidores ouvidos pela reportagem do Blog do Zé Dudu. “Maia está louco, nosso salário não tem aumento real há dez anos, e todos os anos eles e os ministros do judiciário dão um jeito de aumentar os salários deles sempre acima da inflação. É ideia típica de político desonesto que quer fazer média com o chapéu furado dos outros”, declarou uma servidora federal revoltada e que pediu para não ser identificada.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
