Na primeira semana da campanha eleitoral nos municípios, a partir desta segunda-feira (19), a maioria dos deputados e senadores estarão em suas bases eleitorais. Portanto, a semana legislativa funcionará no esquema de sessões de votações semipresenciais. As reuniões e sessões deliberativas nas comissões temáticas foram suspensas.

O calendário foi estabelecido em reuniões com os presidentes das duas Casas do Legislativo Federal com os respectivos Colégios de Líderes, na semana passada. Com a decisão, matérias prioritárias da agenda do governo ficam com a tramitação atrasadas. Câmara dos Deputados e Senado só devem retornar às atividades presenciais na próxima semana, entre os dias 26 e 28 de agosto.

Depois, os deputados terão mais uma semana de sessões semipresenciais e retornam ao trabalho em Brasília no mês de setembro, entre os dias 9 e 11. A ideia é de que a Casa vote matérias prioritárias nessas datas.

Com o prenúncio de uma eleição difícil e muito competitiva nos mais importantes municípios do estado do Pará, deputados e senadores aproveitam a não obrigatoriedade de presença em Brasília e devem voltar para suas bases para participar de palanques de aliados.

Outra agenda, conforme confirmaram alguns deputados ouvidos pela reportagem do Blog do Zé Dudu, são reuniões das cúpulas dos partidos com os candidatos. A propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio começa em 30 de agosto e se encerra em 3 de outubro, três dias antes do primeiro turno.

Deputados e senadores paraenses considerados “puxadores de votos” na opinião de vários candidatos devem aproveitar a agenda nas bases para produzir fotos e vídeos com os candidatos para o material de campanha, que serão utilizados nas ruas, propagandas volantes – e principalmente – no horário da propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.

Como há várias restrições autoimpostas pelas empresas que controlam as redes sociais, ao que parece, o impulsionamento de postagens será a principal ferramenta utilizadas pelos marqueteiros das campanhas. Há o temor dessas empresas, de perderem o controle das imposições determinadas em Resolução já publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral, como uma série de restrições, especialmente as relacionadas ao uso de peças produzidas com o auxílio da Inteligência Artificial.

Pendências

Ficam pendentes de votação no Congresso, atrasando a tramitação, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado. Como a matéria tramita em regime de urgência, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao governo que retire a urgência para ter mais tempo de debater a matéria com setores que se sentem prejudicados com o texto aprovado pelos deputados.

Da mesma forma, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados está pendente de conclusão. A matéria trata das regras sobre o Comitê Gestor que administrará o IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual e municipal. O tributo foi criado pela reforma para substituir os atuais ISS e ICMS.

O PLP nº 108/2024, teve o texto-base aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (13). No entanto, os deputados ainda precisam votar os destaques (sugestões de alteração) sobre o projeto. A expectativa era de que a votação fosse concluída na quarta-feira (14), mas, o cabo de guerra entre o Legislativo e a cúpula do Judiciário, paralisaram as votações, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a execução de todas as emendas ao Orçamento da União, agravando a crise entre os dois Poderes.

A reação do Congresso veio após o Plenário da Suprema Corte confirmar uma decisão do ministro Flávio Dino que determinou a restrição das verbas até que o Congresso atenda a critérios de transparência sobre o destino dos recursos.

A ação do STF desagradou parlamentares, e a votação de projetos prioritários ficou suspensa ao longo da última semana.

Além dos destaques sobre a tributária, outro projeto pendente é o que cria o programa Acredita. A ação é de iniciativa do governo federal e tem objetivo de reestruturar o mercado de crédito no Brasil e oferecer taxas de juros especiais para pequenos empreendedores.

O projeto tramita em regime de urgência e tem o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) como relator.

Esforço concentrado no Senado

O Senado também terá datas de esforço concentrado para a votação de propostas. As duas últimas semanas de agosto terão atividades semipresenciais. Os senadores retornam aos trabalhos em Brasília na primeira semana de setembro.

Uma das pendências do Senado é a votação da proposta que lista medidas de compensação à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e de municípios, que atualmente são isentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

O texto tem relatoria de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e foi incluído na pauta do plenário na última semana. O senador chegou a apresentar um parecer sobre o projeto, mas a expectativa é de que um novo texto seja protocolado após ajustes.

Outra pendência é o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto foi aprovado pela Câmara no primeiro semestre e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).

O projeto chegou ao Senado sob regime de urgência, ou seja, com prazo de 45 dias para tramitação. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou na última semana que o governo federal apoiará a retirada da urgência constitucional sobre o texto.

De acordo com ele, as eleições municipais atrapalham a negociação entre os parlamentares. “É um fôlego para o Senado ter um espaço para um debate franco e tranquilo na sociedade”, afirmou Haddad.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.